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Decisão causa impacto de R$ 43 bilhões nas contas públicas, de acordo com a PGFN Cristiane Bonfanti, Mariana Branco 12/06/2024|21:19|Brasília Atualizado em 13/06/2024 às 10:22 Em vitória para os contribuintes, […]
12 de junho de 2024, 20h44 O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (12/6) que a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária […]
Contribuições já pagas e não impugnadas, no entanto, não serão devolvidas Por Daniel Gullino — Brasília 12/06/2024 19h30 Atualizado há 4 meses O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a decisão que validou a tributação do terço de férias, em agosto de 2020, não tem efeitos retroativos. Ou […]
Discussão sobre terço de férias pode levar a impacto de até R$ 100 bilhões, diz Associação Brasileira de Advocacia Tributária O Supremo Tribunal Federal (STF) pode […]
Por Cirilo Tissot 08/06/2024 08:00 A dependência química é uma condição física caracterizada pela tolerância ao uso de determinada substância, desenvolvendo a necessidade de aumentar a […]
Bruno Freire e Silva O acesso à justiça deve ser ampliado além da jurisdição estatal, incentivando meios alternativos de solução de conflitos. Na seara trabalhista, é […]