O Fluminense: Selic em queda obrigará governo a alterar rendimento da poupança

Especialistas explicam que, com as seis reduções seguidas da taxa, os títulos emitidos pelo governo para financiar suas dívidas estão com a rentabilidade reduzida

O governo precisará mexer no cálculo de rentabilidade da poupança. Essa é a avaliação de vários especialistas. A mudança seria obrigatória, caso o Banco Central (BC) queira manter a atual política monetária de cortar a taxa básica de juros. A caderneta de poupança atualmente é remunerada pela Taxa Referencial (TR) mais o índice fixo de 6%. A Federação do Comércio de Bens e Serviços de São Paulo (Fecomércio-SP) publicou um estudo esta semana defendendo a alteração na poupança. Para a instituição, o rendimento obtido com a aplicação é muito alto.

“A caderneta de poupança no modelo atual garante uma remuneração semelhante às melhores aplicações existentes hoje. Por outro lado, perverte uma lógica de mercado quase imutável: as aplicações não podem ao mesmo tempo ser seguras, rentáveis e líquidas”, diz a Fecomércio-SP.

Especialistas explicam que, com as seis reduções seguidas da Selic, que caiu de 12,50% para 9,75% está tornado os títulos emitidos pelo governo para financiar suas dívidas, bem como os fundos de renda fixa oferecidos pelos bancos tenha rentabilidade reduzidas.

De acordo com o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, caso os juros sigam baixando poderá haver uma migração em massa para a poupança.

“A redução da taxa básica de juros vai tornar ainda mais interessante no curto prazo os rendimentos das cadernetas de poupança frente aos fundos de renda fixa. Tal fato ocorre uma vez que a caderneta de poupança tem seu ganho garantido por lei e não sofre qualquer tributação diferentemente dos fundos de renda fixa que possuem tributação do imposto de renda sobre seus rendimentos”, diz.

Neste cenário, com dificuldades para obter dinheiro no mercado, tanto bancos quanto governos precisariam aumentar as taxas de juros para seus títulos, o que inviabilizaria a política de redução da Selic por parte do Banco Central.

Segundo estudo realizado pela Anefac, com a atual taxa de juros, fixada em 9,75%, a poupança já estaria mais vantajosa em 65 por cento dos tipos de fundos de renda fixa.

“Se o governo mantiver a tendência e cortar mais 0,75%, baixando para 9% a Selic, a poupança se tornará mais atrativa do que qualquer tipo de fundo de renda fixa e o governo precisará mexer no cálculo da poupança”, explica.

Apesar de toda a especulação em torno do tema, o governo segue negando que esteja estudando qualquer alteração no cálculo do rendimento da poupança. Perguntado sobre a possibilidade de alterar as regras em torno dos depósitos em cadernetas de poupança, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reiterou que o assunto não está em pauta no governo.

Medida é impopular – Qualquer mudança na poupança traz à lembrança do confisco de 80% das contas correntes e poupanças, realizado há 22 anos pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Segundo Miguel Ribeiro de Oliveira, o trauma do confisco é o principal empecilho para que o governo mexa na poupança.

“É uma medida muito impopular, ainda mais em ano eleitoral. Por isso o governo vem adiando esta decisão. Mas será inevitável a alteração até antes da eleição”, opina.

Para ele, o governo está errando e já deveria ter mudado a poupança “quando a corda ainda não estava no pescoço”. segundo o vice-presidente da Anefac, a população não deve temer a mudança, pois o governo não mexerá no dinheiro dos poupadores.

“Cobrar Imposto de Renda da poupança seria muito impopular. Eu acho que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) atrelando o rendimento da poupança à taxa Selic”, conclui ele.

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