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23/05/2012O Conselho Nacional de Previdência Social definiu nesta terça-feira as novas taxas máximas que podem ser cobradas no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com o Ministério da Previdência, o teto caiu de 2,34% para 2,14% na modalidade de empréstimo pessoal, com desconto direto no benefício. A taxa já inclui o custo efetivo total da operação.
O anúncio da medida ocorre um dia após o ministro Guido Mantega anunciar uma série de medidas para estimular o consumo.
A Folha já havia antecipado, em abril, que o governo estudava a redução nessa modalidade de crédito.
O consignado é uma das modalidades mais seguras de empréstimo para os bancos. O risco é baixo porque, antes de o aposentado receber o benefício, o banco faz o desconto na folha da Previdência.
O consignado representa um quinto do crédito pessoal disponível no mercado.
Atualmente, 38 instituições financeiras oferecem a modalidade.
No caso dos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito, as taxas caíram de 3,36% de juros para 3,06%.
“Isso é apenas uma primeira medida, discutida com o Banco Central. Poderemos adotar outras”, afirmou o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.
O governo deve editar uma portaria com as novas taxas ainda nesta semana.
Os empréstimos do consignado do INSS totalizaram R$ 2,97 bilhões em fevereiro. O resultado é 30% superior ao mesmo mês de 2010. O total de crédito pessoal liberado em fevereiro foi R$ 14,4 bilhões, diz o BC.
ECONOMIA
De acordo com a Anefac (associação dos executivos em finanças), a redução pode gerar uma economia de até R$ 123,60 em um empréstimo de R$ 2.000 parcelado em 24 vezes no cartão de crédito.
O mesmo valor, dividido em 12 parcelas na modalidade do cartão de crédito, gera uma economia de R$ 51,72.
VEJA OS EXEMPLOS (em R$)
|
MODALIDADE |
PRAZO (em meses) |
VALOR DA PARCELA ATUAL |
TOTAL |
NOVO VALOR DA PARCELA |
TOTAL |
ECONOMIA |
| Empréstimo pessoal | 12 | 197,92 | 2.375,04 | 193,61 | 2.323,32 | 51,72 |
| Empréstimo pessoal | 12 | 112,61 | 2.702,64 | 109,04 | 2.616,96 | 85,68 |
| Cartão de crédito | 24 | 210,40 | 2.528,80 | 204,67 | 2.456,04 | 72,76 |
| Cartão de crédito | 24 | 125,79 | 3.018,96 | 120,64 | 2.895,36 | 123,60 |
Fonte: Anefac
QUEIXAS
A Previdência informou ainda que outras medidas estão sendo estudadas, como agilidade na devolução de cobranças indevidas em caso de irregularidade no empréstimo, atenção especial a segurados que são frequentemente alvo de fraudes, aperfeiçoamento do sistema de comunicação de irregularidades e ampliação das campanhas sobre como evitar fraudes.
O número de fraudes envolvendo o crédito consignado do INSS creceu quase 20% no ano passado. Enquanto em 2010 foram contabilizados 2.773 empréstimos fraudulentos, no ano passado a Previdência encontrou 3.320 irregularidades.
As fraudes já superam as reclamações procedentes (quando há erro administrativo na concessão ou trâmite do empréstimo), que caíram de 3.027 para 2.935 no ano passado. É a primeira vez que isso ocorre desde 2008, quando começou o levantamento.
Também foi alvo da reunião de hoje do conselho a regulamentação dos intermediários que oferecem o crédito aos segurados, conhecidos como “pastinhas”.
De acordo com o Procon, a maior reclamação sobre o consignado é contra o ‘pastinha’, quem vende o crédito. Como eles têm comissão por negócio feito, tentam convencer de qualquer forma o segurado a fazer o empréstimo.
QUEDA DE JUROS
A Caixa e o Banco do Brasil deram início, em abril, a uma onda de cortes nos juros oferecidos no crédito a consumidores e empresas. O movimento, que atendeu a um chamado do governo, buscava forçar a concorrência no setor e induzir mais bancos a praticar taxas menores.
Desde então, os principais bancos do país aderiram ao esforço e já anunciaram a diminuição das taxas de juros em diferentes linhas de créditos.