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29/04/2012Avaliação de ativos intangíveis é tema de curso internacional realizado pela Faculdade FIPECAFI e ANEFAC
04/05/2012Atualmente, taxa básica de juros está em 9% ao ano, perto do piso histórico.
Poupança rende pelo menos 6% ao ano mais TR, e não tem taxação do IR.
Alterações nas regras da caderneta de poupança, segundo economistas, são necessárias para baixar as taxas de juros a níveis internacionais, conforme a orientação da presidente da República, Dilma Rousseff. O objetivo é chegar a taxas de juros mais baixas (compatíveis com as de países desenvolvidos) até o fim de seu mandato, em 2014.
Atualmente, os juros básicos da economia, definidos a cada 45 dias pelo Banco Central, estão em 9% ao ano, pouco acima do piso histórico de 8,75% ao ano, que vigorou entre julho de 2009 e abril de 2010, na primeira etapa da crise financeira internacional.
Possíveis alterações
Entre as possibilidades de alterações na poupança está a redução do rendimento da mais tradicional modalidade de investimentos – atualmente em 6% ao ano mais a variação da taxa referencial.
Uma das opções seria atrelar a poupança aos juros básicos (80% da taxa básica, por exemplo). Assim, quando os juros básicos recuassem, cairia também o rendimento da poupança.
Outra alternativa, de acordo com especialistas, pode ser a instituição de uma sobretaxa na poupança para operações acima de um determinado valor. Em 2009, a equipe econômica chegou a propor uma sobretaxa para aplicações acima de R$ 50 mil, mas o projeto não foi levado adiante. Esta opção preservaria o rendimento da poupança para pequenos aplicadores.
Mudar por quê?
A mudança seria necessária porque um recuo mais forte da taxa de juros, abaixo de patamares mínimos já registrados (8,75% ao ano), poderia comprometer a chamada “rolagem” da dívida pública, que é a emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional para pagar os papéis que estão vencendo.
Na poupança, está assegurado o rendimento de 6% ao ano mais Taxa Referencial (TR). A modalidade de investimentos também não tem tributação do Imposto de Renda, diferentemente dos fundos de investimentos, nos quais a alíquota do IR varia de 15% a 22,5%, dependendo do tempo de aplicação.
Caso o rendimento da poupança se tornasse mais atrativo do que os fundos de renda fixa, a população, e até mesmo os grandes aplicadores, poderiam migrar para a caderneta – deixando o Tesouro Nacional com menos compradores dos títulos públicos (que são emitidos para pagar os papéis que estão vencendo).
Avaliação dos bancos
“A conta é simples: com a Selic na faixa de 8,75%, um fundo DI com uma taxa de administração de 1% e rendendo algo como 98% do CDI, teria uma taxa de rendimento anualizada na faixa de 5,85% (líquida de IR, nesta caso à alíquota de 20%). Mesmo sem considerar a TR (já com uma taxa baixa a essa altura), o cupom fixo de 6% da caderneta de poupança (já liquido de IR) seria superior ao rendimento do Fundo DI”, avaliou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em estudo.
Para a Febraban, não é difícil imaginar o “desequilíbrio potencial desse cenário, que poderia levar a um fluxo significativo de recursos para as cadernetas e ao mesmo tempo escassez de funding em outros segmentos do mercado”. “Teríamos excesso de exigibilidade, e com base em recursos de curto prazo, de um lado e escassez em outro. Certamente um desequilíbrio que precisa ser corrigido para viabilizar a continuidade da queda dos juros. E quanto antes, melhor”, avalia a Febraban no estudo.
Caso continue baixando os juros, o BC vai pressionar as “margens” dos fundos de investimento que, para se manterem competitivos, poderão ter de mexer na taxa de administração cobrada de seus clientes.
Juros em 9% ao ano
Em 9% ao ano, a poupança já ganhou mais atratividade, segundo levantamento da Anefac. Nas simulações e projeções feitas pela associação, com a Selic atual a poupança só perde para os fundos, independente do prazo de resgate, quando a taxa de administração cobrada pelos fundos for de 0,50% ao ano ou inferior – normalmente para aplicações de valores maiores acima de R$ 50 mil.
Mesmo nestes casos, segundo a associação, quando esta aplicação tiver o seu prazo de resgate de até 6 meses, com a incidência da maior alíquota do Imposto de Renda, que é de 22,50%, a poupança é a melhor alternativa.
“Este cenário e as prováveis novas reduções da taxa básica de juros (Selic) deverão apressar prováveis mudanças nas regras da poupança para evitar migração de recursos dos fundos para a poupança e, com isso, evitar os problemas que esta situação trará ao sistema (excesso de recursos para a poupança de um lado e dificuldades de financiamento da dívida pública de outro)”, informou a Anefac.