DCI: Agência Nacional suspende venda de 301 planos médicos

Maria Carolina De Ré

BRASÍLIA SÃO PAULO

As agências reguladoras de setores cujo crescimento foi impulsionado pela ascensão da classe média, como as áreas de saúde privada e telecomunicações, estão sendo mais rigorosas e têm adotado punições aos players de tais mercados que “não têm oferecido serviço de qualidade”. O cenário pode ser atestado pela suspensão da venda de 301 planos de saúde, divulgada ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pelo Ministério da Saúde. Em julho deste ano o órgão tinha suspenso 268 planos. A nova medida entra em vigor na próxima sexta-feira (5). No caso das teles, vale lembrar que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), também proibiu novas vendas da Claro, TIM e Oi, durante 11 dias, em julho. Já na área de saúde, os 301 planos cujas vendas estarão proibidas são administrados por 38 operadoras, ente elas a Unimed Paulistana e a Green Line. De acordo com a ANS, a venda ficará suspensa até que as empresas se adaptem à Resolução 259, que determina prazos máximos para marcar consultas, exames e cirurgias. Dados No último levantamento da agência, entre julho e setembro deste ano foram registradas mais de 10 mil reclamações por parte de usuários de planos de saúde, referentes ao não cumprimento dos prazos estabelecidos. Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no País, 241 receberam ao menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa de reprovação (nota 4), com indicador dereclamação 75% acima da média estipulada pela ANS. Os dados também mostram que dos planos punidos este mês, 80 vão receber a primeira suspensão, enquanto 221 já tiveram a comercialização proibida em julho. Repercussão Para o advogado Luiz Toro da Silva, da Toro & Advogados Associados, a medida foi adotada porque esta prevista na norma 259 da ANS, em vigor desde 2011. Ele também contou que as pequenas operadoras foram mais afetadas nas duas suspensões porque estão tendo dificuldade em se adequar ao regulamento. O especialista apontou que o setor vive um momento que pode desencadear uma onda de fusões. “Todo mercado regulado tende a apresentar maior concentração de poder na mão de poucas empresas”, comentou Silva. Já o consultor da Frost&Sullivan Gabriel Walmory Silveira acredita que a área da saúde vive um momento de transição porque a classe média tem aderido, cada vez mais, aos serviços e planos privados. Mas este aumento de clientes não foi seguido por um crescimento no número profissionais de saúde atuando no mercado. Assim, o número de médicos não esta crescendo e eles, por exemplo, tem optado em se associar e atender clientes das operadoras de planos de saúde que pagam mais. “Os médicos estão ficando mais seletivos. Eles estão ‘barganhando’ preços com as operadoras, atendendo usuários daquelas que pagam mais pelos serviços”, contou Silveira. Procurada pela reportagem do DCI, a Unimed Paulistana disse, por meio de nota, que “Não tem medido esforços para promover o atendimento de suas consultas, exames e procedimentos dentro dos prazos definidos pelo Órgão Regulador”. A empresa também apontou que está resolvendo pendências para voltar a comercializar os planos. A lista completa com o nome dos planos suspensos e operadoras punidas pode ser consultada no site da ANS.

http://www.dci.com.br/servicos/agencia-nacional-suspende-venda-de-301-planos-medicos—id313950.html