Conjur: Debate: Atuais Desafios Jurídicos dos Negócios Imobiliários
04/10/2012Arte para colecionadores: acervo e exposições são temas da segunda aula na Casa do Saber, dia 11, em SP
08/10/2012Orientações de especialistas servem tanto para quem pensa em lucrar com arte quanto para quem deseja comprar obras para apreciação pessoal
São Paulo – Por serem ativos como quaisquer outros, as obras de arte podem render bons ganhos mesmo quando são adquiridas apenas para ornar a casa. Tanto para os despretensiosos quanto para aqueles que desejam se tornar colecionadores é importante, por isso, conhecer as boas práticas de governança de seu acervo particular, bem como os aspectos fiscais e legais que envolvem a compra, a venda, a doação e a transmissão de obras de arte a herdeiros.
O mercado de arte é complexo e bem pouco convencional, uma vez que a precificação dos ativos é bem mais dotada de subjetividade do que no mercado financeiro. Os preços e a rentabilidade normalmente estão descolados do cenário econômico – o que significa que esses investimentos muitas vezes resistem a crises – e a entrada nesse mercado requer certo estudo, contatos com especialistas do ramo e alguma assessoria jurídica.
Em função disso, o investimento em arte deve ser encarado como uma estratégia de diversificação, dizem especialistas. Mas mais do que isso: seja o investidor um iniciante ou um colecionador mais experiente, o importante é comprar obras que atendam a seu gosto pessoal, de artistas que costumem expor e ser bem criticados e sempre, sempre atentando para questões de governança do acervo, como a procedência da obra, sua declaração para fins de Imposto de Renda e o estabelecimento de regras de doação e transmissão.
1. Compre o que você gosta
Na opinião do advogado Pierre Moreau, professor da PUC-SP e sócio da Moreau e Balera Advogados, o primeiro fator a se levar em conta na hora da compra de obra de arte é olhar para o que se gosta. Isso independe de o objetivo ser investimento ou a simples decoração da casa.
“Se a obra vai valorizar ou não, este é outro quesito. Comprar algo que você não gosta achando que está fazendo um bom negócio pode ser um sacrifício”, diz o advogado, que deu uma palestra nesta quinta-feira dentro de um ciclo de palestras sobre investimento em arte na Casa do Saber, em São Paulo.
2. Garanta documentação e procedência
Outro fator que se deve levar em conta independentemente do objetivo da compra é garantir a procedência e o histórico da obra. “Quando você compra uma obra, ela deve vir com um certificado de autenticidade, em que a galeria atesta que a obra é verdadeira e de autoria de determinado artista”, explica Moreau, que esclarece que, com o passar dos anos, esta documentação se torna cada vez mais importante para a obra manter ou ganhar valor.
A procedência e o histórico de transferência precisam, portanto, ser documentados, e é aconselhável reavaliar a coleção a cada cinco anos, diz o advogado. Mesmo quem compra obras decorativas de artistas praticamente anônimos pode adotar o procedimento de documentação. Afinal, nunca se sabe se o artista iniciante de hoje será o grande nome de amanhã.
“Você pode até tirar uma foto ao lado do artista com a obra de arte, e anotar seu CPF, o registro do preço e a data da compra. Aquela obra pode ter muito valor no futuro”, diz Moreau, que cita o exemplo do pintor modernista brasileiro José Pancetti, marinheiro cujas obras valorizaram bastante com o passar dos anos. “As pessoas mais organizadas têm as obras mais valorizadas, pois não há discussão acerca de procedência e autenticidade”, completa.
3. Obras com bastante exposição têm mais potencial
Mas quem encara arte não apenas como uma paixão, mas como um investimento, já precisa ficar de olho em outros fatores e buscar obras de artistas já sedimentados no mercado, ainda que iniciantes. Têm mais chance de valorização aquelas obras de artistas que costumam expor em boas galerias, que já receberam boas críticas, que já ganharam prêmios, tiveram livros escritos sobre seu trabalho ou expuseram no exterior, por exemplo.
“A sedimentação no mercado ocorre por meio de exposições, das opiniões dos críticos e dos curadores, dos referendos dos museus. Quem dita o mercado são os intelectuais, os estudiosos da arte e do seu mercado. São eles que dão os ditames para a precificação”, observa Heitor Reis, gestor do fundo Brazil Golden Art, da gestora Plural Capital, primeiro e único fundo de arte brasileiro, atualmente fechado para captação.
Reis explica que, além do gosto pessoal e da dedicação individual ao tema, uma pessoa interessada a iniciar investimentos em arte precisa transitar no meio, conversar com galeristas, observar o movimento das galerias e dos leilões e frequentar vernissages, justamente para conhecer essa “opinião do mercado”.
4. Obra deve ser declarada à Receita
O proprietário de obras de arte deve se preocupar também com algumas questões tributárias e legais caso um dia deseje vender, doar ou ceder os trabalhos, ou apenas transmiti-los como herança. Ainda que a ideia original não fosse lucrar com a obra, dependendo da trajetória do artista, a ideia obter um ganho de capital pode entrar nos planos.
Para que isso seja feito é necessário informar o bem como parte do patrimônio na declaração de IR, dando baixa na hora em que ocorre a venda ou a doação. Declarar a obra é especialmente importante para quem deseja algum dia poder ganhar dinheiro com ela. Não só por questões legais, mas também por questões de procedência, uma vez que na declaração são informados os dados de quem vendeu a obra para o colecionador.
5. Há impostos em algumas transações
O Imposto de Renda sobre o ganho de capital com uma obra de arte é de 15%. No caso de doação e herança, contudo, não se paga IR, mas sim Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), cujas alíquotas variam de estado para estado, mas que são geralmente de 4%. Esse imposto, entretanto, só incide caso o valor da obra ultrapasse o teto de isenção do ITCMD, que também varia de acordo com a unidade da federação.
6. Planeje doações e crie regras para elas
A obra entrará em inventário após a morte do proprietário, como qualquer outro bem. O advogado Pierre Moreau, no entanto, acredita que o ideal é planejar em vida o destino das obras junto à família, podendo-se inclusive já doá-las aos herdeiros. Pode-se optar, por exemplo, por doá-las para museus ou galerias a fim de que fiquem expostas, ou mesmo por abrir uma fundação que as possa receber.
Esse planejamento é importante porque quando se faz uma doação para herdeiros ou entidades é possível estabelecer uma série de condições no documento de doação. Por exemplo, como as obras devem ser acondicionadas, como poderão ser expostas, entre outros fatores que garantam a longevidade do acervo.
7. Preços se comportam de maneira peculiar
De acordo com Heitor Reis, do fundo Brazil Golden Art, além de não terem correlação direta com o mercado, os preços das obras de arte não oscilam bruscamente, ao contrário do que pode ocorrer com ativos financeiros de renda variável, por exemplo. “As obras de arte não estão sujeitas a oscilações diárias ou a movimentos estranhos. Uma frase de um especialista não vai, por exemplo, derrubar o preço de uma obra de arte que já esteja sedimentada, como ocorre no mercado financeiro”, diz.
Segundo ele, a valorização é lenta e gradual, assim como a desvalorização, quando ocorre. Também pode ocorrer uma estagnação de preço. Mas, no caso do Brasil, Reis lembra que não há histórico de desvalorização recente. “Nos últimos dez anos, a arte brasileira tem valorizado muito acima de todos os outros investimentos tradicionais. Na crise de 2008 não houve desvalorização, ao contrário do que aconteceu com a arte em alguns países desenvolvidos. A produção artística brasileira tem sido espetacular. Mesmo para um leigo, está difícil errar nesse mercado”, diz o gestor.