DCI: Arte e investimento no Brasil

Pierre Moreau é doutor em Direito pela PUC-SP e sócio da Casa do Saber e do escritório Moreau e Balera Advogados

A arte cresce cada vez mais como importante alternativa de investimento. Com o mercado de arte no Brasil tornando-se mais maduro, o investimento em arte realizado como um negócio consciente e visando retorno financeiro torna-se uma opção concreta e que deve ser realizada com estruturação adequada. Esta visão da arte como um negócio estava restrita à Europa ou Estados Unidos e começa a ter influência no Brasil, na medida em que a arte brasileira se torna mais conhecida mundialmente e mais investidores tenham interesse nela. Essa tendência fica clara especialmente na mais importante feira de artes no mundo realizada no início deste mês de junho, a Art Basel. São exibidas e colocadas à venda na Art Basel obras de 2500 artistas de 36 países, representados por 300 galerias de arte. Reconhecida por realizar exibições da melhor qualidade, participam da Art Basel não somente a comunidade global ligada às artes, como colecionadores, marchands, artistas e curadores, mas também esta nova geração de investidores dispostos a investir em arte. O Brasil este ano foi representado por 4 galerias na edição da Basileia e por 16 galerias na última edição da feira que também acontece em Miami. Mas este é um mercado complexo e que inclui de especialistas internacionais em arte, até fundos de investimento em arte.

Dentre os aspectos jurídicos importantes que podemos destacar no mercado da arte no Brasil, aos quais investidores devem ter ciência, estão os aspectos complexos da legislação tributária brasileira quando pensamos na compra e venda de obras de arte, que incluem imposto de renda sobre ganho de capital ou doação de obras de arte, que inclue o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD), a discussão do direito de propriedade, autoria e autenticidade, e aspectos de direito de sequência, direito do consumidor, e problemas com censura a exibição de certas obras de arte.

Levantamos abaixo 10 pontos que devem ser levados em consideração por investidores em arte para manter uma adequada governança:

1) entender o real valor de sua coleção particular e considerá-la como parte integrante de seu planejamento financeiro, patrimonial e até sucessório;

2) ter em mente que sua coleção é um investimento no sentido estrito da palavra e que dará rendimentos desde que ocorra uma gestão ativa de sua coleção;

3) preservar o valor de seus ativos em arte, ao seguir as boas práticas em auditoria (due diligence), que inclui mapear a proveniência, procedência e o histórico de transferência de propriedade da obra e, também, a estabelecendo regras rígidas de determinação de legitimidade através da governança da arte preservando as documentações originais e certificados de perda, roubo ou destruição;

4) possuir documentação comprobatória da coleção e realizar a sua avaliação a cada 5 anos;

5) não importando ser colecionador de qualquer setor de arte específico, aprender e estudar sobre a história, oferta, tendências de mercado, valor e preços, com base em pesquisas quantitativas, qualitativas e comportamentais;

6) estabelecer networking com pessoas qualificadas e ligadas à arte, tais como especialistas em arte, acadêmicos ligados à arte, curadores, consultores de seguros e avaliadores;

7) definir uma estrutura jurídica que se encaixe nas necessidades financeiras familiares levando-se em conta o planejamento sucessório, proteção de bens e ativos e planejamento tributário;

8) planejar para o futuro, realizando discussões prévias entre membros da família para melhor compreender o interesse de herdeiros da coleção e chegar a consenso de como dispor dos ativos de arte e se existe a intenção de receber reconhecimento da sociedade, por exemplo, caso o investidor queira constituir uma fundação ou organizar um museu para que a sociedade possa usufruir de tal legado, prática comum especialmente nos EUA;

9) caso tenha decidido por uma doação da coleção ou pela doação de determinada obra, contratar assessoria legal que possa auxiliar nas questões práticas e emocionais ligadas à tal questão; e

10) ter atenção de que o mercado de artes está se tornando mais litigioso, e portanto, sempre contar com serviços de assessoria jurídica especializada em artes para auxiliar em questões de auditoria legal (due diligence) e resolução de controvérsias.

Estas são considerações ainda iniciais sobre o crescente mercado da arte no Brasil e sobre alguns aspectos a serem levados em consideração por investidores. Obviamente passarão por um processo evolutivo na proporção em que o mercado de arte em nosso país se torne cada vez mais maduro.

http://www.dci.com.br/sao-paulo/arte-e-investimento-no-brasil-id322885.html