E-Commerce Brasil: Ainda há espaço para o e-commerce crescer no Brasil
17/01/2013Norma paulista estende obrigatoriedade de informar custo da mercadoria importada também nas operações internas
23/01/2013Os resultados do Programa de Logística Reversa para embalagens vazias de agrotóxicos realizados no Sistema Campo Limpo serão apresentados por Patrícia Iglecias, Professora Associada da Faculdade de Direito da USP e consultora do Viseu Advogados, e João Rando, Presidente INPEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, na quarta-feira, 29 de janeiro, 16 horas, no workshop que encerra a Conferência de Direito Empresarial Ambiental que a IBC Informa Group realiza no Hotel Pergamon, na Rua Frei Caneca, 80,em São Paulo (SP).
O trabalho integra a abordagem prática da Política Nacional de Resíduos Sólidos proposta pelos organizadores do evento com a intenção de colaborar com a adequação determinada ao mercado até 2014, de forma a evitar as sanções e penalidades Relacionadas à Logística Reversa.
As peculiaridades práticas da Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda trazem muitas dúvidas, principalmente no que tange a responsabilidade compartilhada. A especialista pretende expor quais são seus limites e obrigações, os maiores desafios, práticas viáveis para adequação e as estratégias para unificar as exigências dos municípios e sua regulamentação específica, que resultarão no caminho para que sua empresa consiga alcançar os objetivos dessa política.
Outros pontos importantes na exposição referem-se a dados sobre multas e ações judiciais aplicadas às empresas que não se adequarem; os termos de compromisso, acordos setoriais e voluntários já em aplicação: desafios políticos aliados aos problemas das cooperativas de catadores no Brasil, entre outros.