DCI: FGTS segue sem mudanças mesmo com retomada do PIB

Fernanda Bompan

SÃO PAULO

As discussões sobre as mudanças pedidas pelos trabalhadores para a forma de rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continuarão paralisadas neste ano, já que o governo seguirá utilizando esse fundo como instrumento de fomento à economia brasileira, ainda em processo de retomada. É o que afirmam especialistas entrevistados pelo DCI.

De fato, em outubro do ano passado, a Agência Senado informou que a Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá até o final de 2013 para concluir suas atividades, segundo requerimento aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Atualmente, o fundo é remunerado na base de 3% ao ano mais Taxa Referencial de juros (TR). O anteprojeto analisado pela subcomissão propõe que, quando a meta da taxa básica de juros (Selic) for superior a 8% ao ano, o FGTS seja remunerado pela TR mais 4,5%. Se a meta da taxa Selic for igual ou inferior a 8,5%, a remuneração será calculada por TR mais 50% da Selic.

A prorrogação dos trabalhos, que teriam de ser encerrados até o final de 2012, foi pedida por Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da subcomissão, ligada à CAS. O parlamentar argumentou, porém, que o adiamento é necessário porque o trabalho foi prejudicado por conta do período eleitoral. Muitos dos integrantes do colegiado tiveram de atuar nos estados, o que impossibilitou a realização das audiências públicas previstas. O relator da subcomissão é, atualmente, o senador José Pimentel (PT-CE).

Sem que haja definição sobre a mudança, a tendência é de que o FGTS apresente superávits crescentes. De 2011 para 2012, por exemplo, o resultado do fundo subiu 28%, ao passar de superávit de R$ 5 bilhões para saldo positivo de R$ 6,4 bilhões, segundo números divulgados recentemente pela Caixa Econômica Federal.

O saldo foi resultado de R$ 25,9 bilhões em receitas e R$ 19,5 bilhões em gastos. O patrimônio total do fundo atingiu R$ 325,5 bilhões no ano passado, 12% a mais do que em 2011, quando os ativos somavam R$ 290,3 bilhões.

“O fundo tem se mostrado bem administrado e lucrativo e um fator importante para alavancar a economia. Já que o que é repassado pelas empresas é investido em infraestrutura e contratos imobiliários por meio de financiamentos. Porém, se aumentasse o rendimento para o trabalhador demitido, a Caixa teria que aumentar os juros cobrados nos financiamentos. Por isso, uma mudança seria positiva somente para os demitidos. O governo não teria como usar o FGTS como instrumento para o avanço econômico”, entende o advogado Breno Dias Campos, do Lacerda & Lacerda Advogados.

Rendimentos

De acordo com o Conselho Curado do FGTS, foram aplicados R$ 25,6 bilhões em 2012 por meio do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), cuja rentabilidade foi de 5,27%. “Se o rendimento para trabalhadores demitidos é de 3% [mais TR], a Caixa fica com 2,27% dos investimentos, o que pode ser revertido para a economia novamente”, diz o advogado.

No ano passado, cerca de R$ 110,8 bilhões foram injetados na economia, dos quais R$ 41,1 bilhões de gastos em habitação, saneamento e infraestrutura. O restante foi aplicado no fundo de investimentos do FGTS e em carteiras administradas. Em 2012, a arrecadação bruta (sem descontar impostos) do fundo foi R$ 83 bilhões, recorde histórico. O recolhimento que cresceu 15% em relação ao acumulado de 2011 compensou a alta de 13%, para R$ 65,1 bilhões nos saques.

Uma das causas desses resultados positivos é o aumento dos salários e da quantidade de trabalhadores com carteira assinada no último ano contribuíram. Outro fator foi o crescimento da renda real do trabalhador.

O professor das Faculdades Rio Branco, Carlos Eduardo Stempniewski, concorda com o advogado. Porém, ele comenta que essa discussão é urgente. “Agora que há sinais de retomada da economia, seria um bom momento para negociações, mais para frente se houver uma desaceleração novamente, uma mudança será impossível”, acredita. “Além disso, o governo usa esse fundo como um subsídio às prefeituras. Mas não se divulga se são devolvidos os empréstimos feitos à custa dos trabalhadores. O que é noticiado, pelo contrário, é que os municípios estão inadimplentes com o governo”, acrescenta.

Questionado pelo DCI se haveria uma maneira de manter os investimentos com o FGTS e atender aos pedidos dos trabalhadores, Dias Campos afirma que isso seria possível “se a Caixa fosse mais transparente com relação aos juros cobrados e reduzisse seus spreads”.