DCI – Maiores bancos pagaram 26,22% de imposto de renda sobre lucro em 2014 (Marques de Oliveira Advogados)

Estratégias contábeis, como remunerar os acionistas com juros sobre capital próprio (JSCP) e descontos referentes a ágios, permitem às instituições diminuírem a tributação inicial, de 40%

11/11/2014
Pedro Garcia

São Paulo – Os quatros maiores bancos brasileiros pagaram R$ 16,9 bilhões de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos nove primeiros meses de 2014, o equivalente a 26,22% do faturamento das instituições financeiras, que somou R$ 58,2 bilhões no período.
Os dados foram levantados pelo DCI junto aos balanços de resultados financeiros do terceiro trimestre do Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander.
O percentual desembolsado é menor do que o que contabilizado para empresas que fazem parte do setor produtivo, como Energia Elétrica, cuja média de impostos é de 38,65%, Comunicações (36,97%), Indústrias (35,47%), Combustíveis (36,97%) e Transportes (29,56%), segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributos (IBPT).
O valor dos impostos pagos pelos bancos também fica atrás da média que deve ser paga pelos consumidores brasileiros em 2014, que deve destinar 41,37% do rendimento bruto em 2014, de acordo com o presidente do IBPT, João Olenike.
Especialistas consultados pela reportagem apontam algumas estratégias contábeis usadas pelas instituições como o motivo para a mordida do Leão acabar sendo mais branda no setor financeiro.
Alíquotas
Pela legislação, a alíquota de imposto de renda a ser paga pelos bancos é de 15% sobre o lucro tributável, acrescido um adicional de 10%, e o valor do CSLL é de 15%, totalizando uma tributação inicial de 40%. Para as empresas não financeiras e de fora do ramo de seguros, a alíquota da CSLL é 9%.
A Lei das Sociedades Anônimas diz que toda empresa de capital aberto deve distribuir parte de seu lucro aos acionistas. Essa distribuição, entretanto, pode ser feita por meio de pagamento de dividendos – em que a remuneração incide sobre o lucro líquido da companhia, ou seja, livre de impostos – ou por juros sobre capital próprio (JSCP), que incide sobre o faturamento bruto da empresa e o investidor paga 15% de tributo na data do depósito em conta.
Quando o banco remunera o acionista com JSCP, o pagamento é considerado uma despesa e é descontado da base de cálculo do IR, funcionando como um benefício tributário.
Benefícios
Segundo Edemir Marques de Oliveira, advogado especializado em Direito Tributário do Marques de Oliveira Advogados, em 2008 a legislação foi modificada e algumas práticas contábeis foram ajustadas. “Determinadas despesas contabilizadas pelas empresas podem ser deduzidas da base”, afirmou o especialista.
Para Olenik, por sua vez, as instituições financeiras têm baixa tributação em relação aos demais setores, além de trabalharem com altas taxas de juros e serem beneficiados por possuírem garantias reais sobre os empréstimos. “Dificilmente, o banco perde dinheiro. Ele sempre tem algo que pode receber no lugar da dívida”, afirmou.
De acordo com ele, a baixa tributação é um dos motivos por que os bancos estão quebrando recordes atrás de recordes de lucros. “Muito difícil (mudar), porque os bancos fazem corporativismo muito forte, financiam candidatos, fazem lobby”, disse. “Se fosse mais justa, a tributação deveria ser maior para o mercado financeiro do que mercado produtivo”, completou.
Ágio e JSCP
O diretor corporativo de Controladoria e Relações com Investidores do Itaú, Marcelo Kopel, afirmou que a redução do percentual de imposto pago se refere, principalmente, aos juros sobre capital próprio e aos resultados não financeiros da instituição, que envolvem, majoritariamente, as empresas de adquirência e corretagem do banco – que, diferentemente das financeiras, pagam 9% de CSLL, diminuindo a alíquota total dos tributos. “Tem alguma parcela referente a ágios, porém é menos significativa”, observou Kopel.
Já o Santander afirmou que a diferença percentual apurada é referente, principalmente, a amortização do ágio da compra do Banco Real, em 2008.
O Banco do Brasil informou que cumpre integralmente a legislação. O Bradesco foi procurado, via assessoria de imprensa, porém não retornou aos questionamentos até o fechamento desta edição