Justiça de SP já recebe um pedido de indenização por bullying a cada 2 dias (O Estado de S. Paulo) Cliente SLM Advogados

Ameaça na escola. Nº de casos passou de 7 para 220 em cinco anos, conforme levantamento feito pelo ‘Estado’ em cinco grandes escritórios paulistanos; agressões rendem reparação por danos morais e materiais e valores concedidos por juízes chegam a R$ 15 mi

PAULO SALDAÑA e VICTOR VIEIRA

24 Novembro 2014 | 02h 02

SÃO PAULO – Entre 2010 e 2013, o número de pais que processaram colégios privados por bullying passou de 7 casos para ao menos 220, segundo levantamento feito pelo Estado com cinco grandes escritórios de São Paulo. Só neste ano, já foram registradas 174 ações judiciais motivadas por agressões dentro ou fora do universo escolar – 1 a cada 2 dias. As vítimas pedem indenização por danos morais e materiais, que, na média, alcançam R$ 15 mil.

Ainda que muita gente considere fato normal das relações entre os jovens, as ações de agressão, física ou moral praticadas de forma repetitiva contra uma criança podem resultar em sérios prejuízos de aprendizado ou mesmo deixar sequelas para a vida. A explosão de queixas se deve, segundo especialistas, à maior preocupação das famílias com o tema e também à dificuldade de educadores e pais em identificar situações, principalmente quando desenvolvida na internet.

Pelo entendimento predominante dos juízes, as escolas podem ser responsabilizadas por conflitos dentro do colégio em período letivo, o que inclui atividades em ambiente virtual. Pais dos agressores também podem ser punidos até criminalmente.

“Cada situação concreta é analisada: se houve negligência, imprudência ou imperícia (da escola)“, explica Ana Paula Siqueira Lazzareschi, advogada especialista no assunto. A maioria dos casos que chegou à Justiça, de acordo com ela, começa ou ocorre inteiramente nas redes sociais – envolvendo jovens que se relacionam na escola. “O cyberbullying ainda é de difícil compreensão”, avalia. “Mas ainda existe confusão dos pais, que acham que tudo é responsabilidade da escola”, pondera.

Exemplos. Na opinião de uma mãe que foi à Justiça, o medo de desgaste maior para as crianças e famílias inibe a ocorrência de mais processos. “Muitos pais não têm condições financeiras ou apoio para levar esses casos à Justiça”, afirma Fany Simberg, de 50 anos, mãe de Rafael, adolescente disléxico que sofreu preconceito no colégio. “Meu filho foi atacado por professores e colegas”, relembra.

Fany moveu uma ação contra o colégio particular onde Rafael estudava. Depois de oito meses de tramitação nos tribunais, o caso foi arquivado, sem responsabilização. “Por essas dificuldades, meu filho trocou nove vezes de escola, entre particulares e públicas do Estado e Município”, conta ela, que há dez anos ajuda pais com problemas semelhantes ao de Rafael na Associação Inspirare. A vítima, hoje com 19 anos, ainda está no 3.º ano do ensino médio.

O jeito retraído do filho da gestora de recursos humanos Cristiane Ferreira Almeida, de 36 anos, foi suficiente para que virasse vítima de perseguição. Começou com brincadeiras e terminou em espancamento.

Durante anos Cristiane nem sequer havia percebido algo de diferente, mas o filho era vítima de um grupo de companheiros. “Percebi que ele começou a ter insônia, dor no estômago, sentia medo de ir pra escola. Aí fui ver o que ocorria”, diz. Depois da intervenção com a diretoria, tudo piorou. “O menino começou a ser espancado, até o dia em que ficou muito machucado na porta da escola.” Depois do caso, há cinco anos, Cristiane também abriu uma ONG para conscientizar famílias.

Twitter. Uma advogada de São Paulo, que pediu para não ser identificada, percebeu que algo afetava o desempenho da filha. “Ela ficava sendo xingada sem parar, com ataques sempre pelo Twitter”, disse a mãe. “Exigi uma abordagem mais séria da escola, que interveio e as coisas se tranquilizaram.”

Para o advogado Célio Müller, especialista em questões judiciais que envolvem atividade educacional, as famílias estão mais sensíveis a seus direitos e o tema do bullying é o que atrai mais a atenção. “É natural que essa questão fosse judicializada.” Müller pondera que a própria popularidade recente do tema provoca, muitas vezes, confusão. “Há casos que não se configuram como bullying, de famílias superprotetoras. Seria importante que o tema evoluísse para que o bullying fosse definido pela lei.”

BULLYING NÃO É QUALQUER AGRESSÃO OU BATE-BOCA, ALERTA ESPECIALISTA

Expert em psicologia escolar da PUC explica que, em geral, vítima se apresenta em condição de inferioridade em relação a agressor

“Bullying” entrou de vez no vocabulário dos brasileiros nos últimos anos, mas a palavra inglesa não se refere a qualquer tipo de agressão ou bate-boca entre colegas. São classificadas com esse termo as violências físicas ou psicológicas feitas sistematicamente contra uma pessoa.

“No geral, a vítima se apresenta numa condição de inferioridade em relação ao agressor”, explica Marilda Pierro, especialista em psicologia escolar da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Para ela, outro erro é considerar o bullying um fenômeno à parte, “desvinculado de outras formas de violência na sociedade”.

De acordo com a especialista em bullying e doutora em Educação Cleo Fante, é importante diferenciar o bullying de uma ação pontual e também de brincadeiras que são próprias da idade. “O tema é novo e ganhou muita visibilidade. Mas não podemos nem pensar em banalização, porque se banaliza pode haver a legitimização por quem pratica e por quem sofre.” Cleo também ressalta que o fenômeno não pode ser confundido com casos, por exemplo, de racismo no futebol.

O pesquisador Fábio Camilo da Silva, mestre em avaliação psicológica, acaba de lançar uma ferramenta que se propõe identificar possíveis vitimas ou autores de bullying dentro do ambiente escolar. A chamada Escala de Avaliação do Bullying Escolar (EAB-E). “A gente criou escala direcionada para profissionais da educação que pode ser utilizada pelo coordenador, ou mesmo em outros ambientes. Em qualquer momento que tenha reunião com intuito escolar, como aulas de balé”, diz ele. A deia, segundo ele, é que as crianças respondam ao conjunto de questões e, com base nisso, sejam criados dados científicos que deem base para fazer interferências. Silva lembra que, antigamente, a propagação de informações era diferente, o que coloca atualmente a prática em outra dimensão. “Hoje as consequências são maiores.”

A prevenção e o combate ao bullying, de acordo com Marilda Pierro, da PUC-SP, depende da aproximação correta dos professores. “Como todo e qualquer ato reprovável socialmente, as agressões tendem a ser camufladas”, afirma. “Havendo confiança e proximidade entre educadores e educandos, as coisas ficam mais fáceis”, recomenda.

Situações de violência, na opinião da pesquisadora, também podem se tornar oportunidades pedagógicas. “Se os conflitos não forem evitados ou ignorados, é possível tratá-los como objeto de reflexões e aprendizagem para a convivência respeitosa”, aponta.

Famílias. Saber identificar é também um desafio para as famílias. Uma publicitária de São Paulo que pediu anonimato diz que precisou de muita conversa com a filha de 10 anos para perceber que era hora de ir até a escola – uma das mais tradicionais da cidade. “Ela não achava a escola mais interessante e fomos tentando entender o por quê. Aos poucos ela foi falando que não se sentia mais à vontade de falar na sala porque sempre tiravam sarro dela. E teve crises de choro”. Antes que as gozações contínuas evoluíssem, a mãe foi até a escola, que soube contornar a situação. “Em uma viagem, a escola colocou no mesmo quarto minha filha exatamente com a menina que mais a perseguia. Foi algo muito positivo”, diz ela. “A minha preocupação é mais relacionada à maneira como isso pode comprometer o aprendizado.”