Moreau Advogados – Brasil Economico: Longa estiagem fecha as torneiras no setor produtivo de São Paulo

13/11/2014 | 08:34 – Atualizado em: 13/11/2014 | 08:34
Longa estiagem fecha as torneiras no setor produtivo de São Paulo

Depois de afetar o abastecimento em mais de 70 municípios, falta d’água está fazendo empresas adotarem medidas de racionamento

Patricia Büll pbull@brasileconomico.com.br

São Paulo – Depois das casas, a crise da seca começa a atingir o setor produtivo. De acordo com levantamento do Departamento de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), 95% das indústrias paulistas são de micro e pequeno porte e usam a rede pública de água.
O atual parque industrial das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Alto Tietê, afetadas pela situação do Sistema Cantareira, soma cerca de 56 mil estabelecimentos. Entre as 326 indústrias de grande porte instaladas nessas duas bacias, muitas captam água diretamente dos rios e são afetadas pela atual crise de abastecimento. É o caso da fabricante de produtos químicos Rhodia, controlada pela belga Solvay, que passou pelo menos três semanas de outubro em um sistema de rodízio entre quatro fábricas das 22 instaladas no parque industrial em Paulínia, região de Campinas.
Segundo o porta-voz e assessor de imprensa da empresa, Roberto Custódio, a medida foi adotada por conta da baixa vazão de água do Rio Atibaia, o que impediu a captação no volume necessário para os processos industriais. “Essas quatro unidades foram colocadas em processo de gerenciamento de produção porque são as que utilizam maior volume de água captada do rio para resfriar seus equipamentos”, explicou. Segundo Custódio, no período mais severo de seca, que impediu a completa captação de água do rio, enquanto uma unidade trabalhava, as outras três paravam.
Na última semana de outubro a vazão voltou ao normal após a chuva na região de Campinas — uma das mais afetadas pela estiagem — e a captação foi retomada, assim como a produção. Embora não fale em perdas financeiras, Custódio reconhece que houve retração na produção. A situação só não foi mais grave porque em fevereiro, após uma inédita escassez que paralisou a produção, a Rhodia preparou o plano de gerenciamento.
Situação semelhante viveu a Hyundai. Localizada em Piracicaba, onde o volume do Rio Piracicaba muito baixo também impediu a captação, a montadora reduziu o consumo na unidade e intensificou o reúso, prática que faz parte da política da empresa.
Já a rede de lavanderias 5 à Sec vive um paradoxo: por conta da estiagem, viu crescer em 18% a demanda pelo serviço em algumas regiões de São Paulo, ampliando o uso do recurso hídrico. “Em momentos como esses, de racionamento, levar as roupas nas lavanderias acaba se tornando uma solução inteligente, já que há economia de tempo e de recursos financeiros”, afirmou o diretor de Marketing da 5 à Sec, Sérgio de Carvalho.
Para dar conta do aumento de demanda sem risco de racionamento, a empresa tem priorizado a lavagem a seco. Segundo Carvalho, nessa modalidade 98% dos insumos químicos da limpeza são reciclados, permitindo economia dos recursos hídricos, já que não vão para a rede de esgoto, ao contrário do que ocorre com o sabão e amaciante domésticos.
E mesmo na lavagem tradicional, a rede de lavanderias alcança uma economia de 80 litros para cada 10 quilos de roupas processadas nas máquinas industriais em relação à quantidade de roupas lavadas numa máquina doméstica.
“Além disso, instalamos um reservatório adicional em cada loja, que serve para receber a água usada nas máquinas. Essa água passa por um processo de super filtragem para ser reutilizada em nova lavagem”, disse Carvalho.

Empresários podem pedir ressarcimento pela seca

As empresas que tiverem comprovadamente perdas financeiras pela falta de água poderão cobrar da concessionária de serviço — como a Sabesp — os prejuízos sofridos. A afirmação é do advogado especializado em Direito Público Pierre Moreau, sócio do Moreau Advogados.

Ele explica que a empresa concessionária, por contrato, se obriga em prestar o serviço com qualidade. “Como o abastecimento deficitário é enquadrado como falta de qualidade, a empresa que conseguir comprovar que a piora na prestação desse serviço causou prejuízo aos seus negócios pode entrar com uma ação pedindo retratação”, diz Moreau. A empresa precisa apresentar um laudo econômico-financeiro comprovando a queda na produção ou faturamento.

Segundo o advogado, a justificativa de que a estiagem é uma questão “natural” não impede a ação. “Pelos dados de vazão dos últimos cinco anos, é possível verificar que houve aumento de vazão. Isso aponta para um aumento do número de consumidores. Portanto, o concessionário teria obrigação de investir para atender esse aumento de demanda. E se não foi feito, ele será responsabilizado pelo não atendimento. A estiagem é parte do problema, mas não o problema todo”, afirma Moreau

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