Transparência maior pode atrair mais investimento

FOLHA DE SÃO PAULO 

O aumento da transparência no desempenho das empresas e a vinda de mais investimentos ao país são os principais impactos citados pelas empresas que acreditam que a lei anticorrupção vai alterar o ambiente de negócios do país.

São cerca de 40% das 300 companhias pesquisadas pela consultoria Grant Thornton as que preveem mudanças no meio empresarial.

Mas a falta de regulação, por outro lado, ainda é apontada como fator de insegurança jurídica na hora de fechar negócios.

Executivos e advogados que participam de processos de fusão e aquisição relatam que, desde que a lei entrou em vigor no início do ano, investidores estrangeiros desistem ou postergam a compra de empresas brasileiras que cometeram infrações, mesmo sendo de menor gravidade na escala de corrupção.

Eles citam casos como o de motoristas de uma empresa que pagaram para anular multas de trânsito.

É que, como a lei ainda foi regulamentada, dizem os especialistas, não é possível informar aos investidores qual seria o tamanho da punição nesses casos.

Genericamente, a lei estabelece que a multa pode ser de até 20% do faturamento bruto da empresa ou, quando não for possível aferir o faturamento, pode variar de R$ 6.000 a R$ 60 milhões.

Outro fator de insegurança, diz o advogado David Rechulski, é que sem a regulamentação da lei não há critérios claros que determinem como devem ser os programas de controles internos que as empresas devem adotar.

A lei prevê que as companhias que tiverem instrumentos de prevenção ou que colaborarem com investigações poderão ser beneficiadas com penas mais brandas, caso se envolvam em ilicitudes.

“Como desenvolver e implementar um programa de compliance’ efetivo sem que se saiba precisamente os critérios que serão levados em consideração pelo Executivo para aferi-lo?”, questiona.

Entre as empresas com mais dificuldade para se adaptarem à nova lei estão as nacionais que não prestam serviços ou vendem diretamente para o governo.

“Elas acreditam que estão fora da área de alcance da lei anticorrupção. Mas sabemos que todas as empresas, de uma forma geral, têm algum tipo de relacionamento com o governo em todos os níveis, devido a sua atividade empresarial ” [na hora de pagar um tributo, por exemplo]”. Assim estão sujeitas à lei”, diz a advogada Renata Fonseca Andrade, que preside a Comissão Anticorrupção e Compliance da OAB/SP Pinheiros.

 Clique aqui e leia original.