Desconfiança domina investidores

Moreau Advogados
Veículado em Jornal Correio Braziliense
27/06/2016

POR SIMONE KAFRUNI

O desafio do governo é acabar com os entraves nas concessões rodoviárias porque a necessidade de novas estradas e duplicação é premente. Em 15 anos, o país aumentou as rodovias pavimentadas em apenas 23,2%, média de 1,5% ao ano, enquanto a frota de veículos disparou 184,2% no período, aponta a Confederação Nacional do Transporte (CNT). “Diante da dificuldade do governo em aplicar recursos, a participação da iniciativa privada é fundamental”, diz. Pesquisa da CNT mostra que 78,3% da extensão das rodovias concedidas estão em ótimo ou bom estado e 21,7% regular, enquanto 66% das vias públicas têm deficiências.

O governo anunciou que quer facilitar as condições para os investidores. No caso das rodovias, a ideia é fazer concessões em que os vencedores poderão cobrar pedágios para manter e consertar vias, sem data fixada em contratos para obras de duplicação, atendimento de emergência e telefones entre um quilômetro e outro. Essas obrigações ficariam sujeitas ao crescimento do tráfego.

Porém, ao buscar identificar as travas das concessões, o governo encontrou problemas em vários projetos em andamento. Entre eles, as rodovias BR-364 (GO-MG); BR-476 (PR-SC); BR-364/060 (MT-GO) e BR-163 (MT-PA), além dos estudos da BR-101 (RJ, BA, SC) que terão de ser revistos em função de prazos. O plano inicial era conceder 19 trechos de rodovias e renovar nove contratos. O Ministério dos Transportes informa apenas que espera pela reunião do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para discutir os futuros projetos e definir quais concessões serão priorizadas.

Celeridade

Para os especialistas, as alternativas para dar celeridade às concessões passam pelo governo fazer o leilão depois das licenças ambientais, pela busca de fontes de financiamento alternativas e pelo desenvolvimento, no país, da cultura de garantias e seguros para obras de infraestrutura. Para ambientalistas e o Ministério Público, a saída é aparelhar melhor os órgãos de licenciamento e planejar melhor as obras, respeitando a legislação para não ter problemas na execução do projeto.

Claudio Frischtak, presidente da consultoria Inter B., explica que está se consolidando a visão de que, no setor de infraestrutura, para lançar uma licitação é preciso um projeto básico muito benfeito e a licença ambiental. “Senão ocorrem os atrasos, a repactuação e a relicitação. As empresas precisam competir com a engenharia. O governo faz o licenciamento e depois o vencedor do leilão faz o ressarcimento dos custos”, comenta.

Frischtak explica que é comum a obra começar de qualquer maneira, por imperativos eleitorais. “Depois são feitos aditivos sobre aditivos para adequar o projeto, o que abre a porta para a corrupção”, alerta. Ele defende uma melhor coordenação entre as instâncias. “O setor privado não está atento o suficiente para questão ambiental. Mas também há complexidade e burocracia por parte dos órgãos de governo e agências reguladoras”, diz.

No entender do professor do Insper Pierre Moreau, sócio do escritório de advocacia Moreau, o problema de concessão é complexo em vários lugares do mundo. “No Brasil, começa no financiamento”, explica. “Deveria haver performance bond, uma garantia que uma empresa dá que aquele custo será efetivo ou pago pelo seguro caso seja suplantado. Isso evitaria muito os atrasos”, diz. Moreau assinala que a judicialização também provoca interrupções. “O projeto básico que sai do governo tem falhas. Na execução, esses erros surgem e os impasses acabam parando na Justiça”, sentencia.

Empréstimos

Com o país em crise, o governo já antecipou que a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será menor. Antes mesmo dessa decisão, o banco de fomento tirou o pé do acelerador. Um exemplo foi o corte do empréstimo-ponte de R$ 700 milhões à concessionária Galvão Engenharia, que provocou a paralisação das obras de duplicação da BR-153 em março do ano passado. O BNDES justificou, à época, que é prática, antes do leilão, divulgar as condições de seu eventual apoio aos vencedores do certame, mas que isso não significa “compromisso prévio de concessão de crédito”.

Respeito ao meio ambiente

Os empreendedores sempre questionam os entraves durante o licenciamento ambiental, que provocam paralisações e atrasos nas obras, mas os cuidados com o meio ambiente não podem ser desprezados. O Ministério Público defende que a legislação seja respeitada desde o início dos projetos, para evitar interrupções ao longo da execução. Porém, em vez de melhorar o planejamento e dar melhores condições de trabalho aos órgãos ambientais, a movimentação que existe é para flexibilizar a legislação.

Uma Proposta de Emenda Constitucional — PEC 065/2012—, que tramita no Congresso Nacional, pretende simplificar o processo de licenciamento e impedir paralisações nas obras depois de iniciadas. Na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, a PEC 65 quer oficializar o caos. “Ela tira a perspectiva de um trabalho sério de licenciamento ambiental. É preocupante”, diz. Para ele, é preciso aparelhar os órgãos ambientais para dar condições de um planejamento adequado aos projetos, para agilizar obras sem descuidar do meio ambiente.

Desatenção

O procurador do Ministério Público Federal, Alexandre Camanho, defende que é preciso buscar consenso diante da necessidade de investimentos e do cuidado com o meio ambiente. “O problema não são as resoluções e as leis, mas a desatenção dos órgãos de licenciamento, dos governos, e dos empreendedores em relação ao que elas exigem. Quando se detecta algum problema, o Ministério Público é chamado a intervir e acaba culpado pelos atrasos”, afirma.

As interrupções durante os licenciamentos ocorrem porque as leis não são respeitadas no início do projeto, na opinião do procurador. “A leitura do Eia-Rima (Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto no Meio Ambiente) é apressada, entrega-se licença prévia e a obra começa sem planejamento. Aí os erros aparecem. É preciso investir nas estruturas estatais de licenciamento para que os trabalhos sejam realizados mais rapidamente. Também são necessários aprimoramentos pontuais da legislação”, resume.

 Brasília, 05h01min

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