Evento com promotores faz críticas à nova Lei do Direito de Resposta

Moraes Pitombo Advogados
Publicado no portal do Jornal Folha de São Paulo
10/12/2015

REYNALDO TUROLLO JR.

DE SÃO PAULO

O doutor em direito penal pela USP e pela Universidade de Coimbra Guilherme Nostre e o jornalista Heródoto Barbeiro criticaram a nova Lei do Direito de Resposta em evento do MPD (Movimento do Ministério Público Democrático), nesta quinta (10).

Realizado na Faculdade de Direito da USP, no largo São Francisco, o evento discutiu os limites da liberdade de expressão e a aplicação da nova lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro.

Segundo Nostre, a nova lei, que foi mal redigida, “faz uma confusão ideológica”.

“Existe uma questão que é a retificação de informações equivocadas. Outra coisa é o direito de resposta contra ideias e opiniões que afetem a honra, o que parece ser uma questão dúbia. Para que haja direito de resposta precisa ter havido um ataque à honra, e não uma manifestação de opinião que possa eventualmente atingir ou trazer algum tipo de desconforto à pessoa [afetada]”, afirmou.

“Não existe direito de resposta contra opinião. Isso não faz parte do que se admite em termos de proteção da liberdade de expressão”, completou o especialista.

Já Barbeiro, editor da Record News, afirmou que a discussão sobre direito de resposta deveria ser feita no campo da ética pelos próprios profissionais de imprensa, como ocorre em países com democracia mais antiga e mais consolidada que a brasileira, e não por meio de lei.

Um modelo possível, para ele, seria o que prevê que o ofendido dirija-se a um conselho de jornalistas, que se deve se reunir imediatamente para discutir o caso.

Na opinião de Barbeiro, há algo “incipiente” no Brasil que caminha nesse sentido, mas relacionado à publicidade: o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).

“Isso [direito de resposta] deveria ser discutido num tribunal ético, ser feito espontaneamente pelos veículos de comunicação”, defendeu.

Presidente do MPD e mediadora do debate, Laila Shukair afirmou que o movimento concorda com Barbeiro, pois uma de suas bandeiras é evitar a crescente judicialização dos conflitos, tentando apaziguá-los antes de acionar a Justiça.

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