MPD DIALÓGICO 49 – 5º CONGRESSO NACIONAL

REVISTA MPD DIALÓGICO 49 – EDIÇÃO ESPECIAL 5º CONGRESSO NACIONAL DO MPD

Ao longo dos 25 anos de fundação, o Movimento do Ministério Público Democrático tem acompanhado a história política e social brasileira com atenção para que a justiça social adequada para o povo brasileiro seja, de fato, garantida. A entidade foi criada no alvorecer de um novo tempo para atuação do Ministério Público nacional com as funções adquiridas na Constituição Federal de 1988. Desde 1991, a associação tem procurado cumprir seus objetivos estatutários ao acompanhar as propostas de mudanças legislativas, promover a discussão contínua sobre a aplicação das leis, a educação popular do Direito, o engajamento em movimentos da sociedade civil e a busca do fortalecimento das instituições democráticas.

É sabido que o país passou, e permanece a caminhar,  por importantes mudanças nestes trinta anos de vigência da Carta Magna e, de igual maneira, o MP brasileiro evoluiu. Portanto, é necessário verificar se o MP cumpriu com o seu papel neste período e promover as transformações necessárias, seja na estrutura ou na atuação, para atender as necessidades que novos quadros sociais, econômicos e políticos venham a demandar. Nesta visão, o MPD promove seu 5º Congresso Nacional – Ministério Público e Sociedade. O evento pretende aprofundar a discussão de temas essenciais que viabilizem os melhores caminhos de aperfeiçoamento do Ministério Público o e de suas políticas de atuação para melhor servir o país. A expectativa é de colher subsídios relevantes para a atuação do MP no país ao longo das exposições de especialistas de diversas áreas sociais e representantes dos ramos de atuação do Direito e do Ministério Público.

Os assuntos elencados abrangem desde o acompanhamento das políticas públicas, a defesa dos vulneráveis socialmente, o acesso à Justiça, a execução de pena e efetividade do Direito Penal, defesa do regime democrático, a participação política de membros do MP e a gestão, modernização e controle da instituição. Nas próximas páginas desta especial da MPD Dialógico, o leitor tem o acesso à exposição de renomados especialistas do Direito, das Ciências Políticas, do ativismo social e da Comunicação que participam do 5º Congresso. A série de artigos abarca os impactos da corrupção na democracia, a formação de membros do MP brasileiro, resoluções extrajudiciais de conflitos e o combate à violência de gênero.

A edição também traz duas entrevistas especiais com os conferencistas de abertura do Congresso, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, e o procurador-geral-adjunto de Portugal, António Cluny. Na primeira entrevista, a integrante do MPD argumenta que o excesso de regramentos e normativas podem aumentar a burocracia na instituição e, como consequência, comprometer as ações ministeriais e as funções do Conselho Nacional do Ministério Público. Já na segunda, o representante português na Agência da União Europeia para Cooperação Judiciária (Eurojust) defende que os MPs não restrinjam suas atividades apenas ao combate e prevenção da criminalidade o que, em sua visão, poderia também enfraquecer as atividades do MP.

O Conselho Editorial da MPD Dialógico tem a expectativa de que o conteúdo aqui disposto e os debates do 5º Congresso Nacional do MPD possam levar para além da reflexão destes temas atuais e se concretizarem na rotina da instituição. Até porque é preciso coragem para formar novas propostas e diferentes modelos de atuação e aperfeiçoamento necessários para que promotores e procuradores possam, juntamente com a sociedade civil, dar um basta nas situações de desrespeito às leis e aos direitos.

Boa Leitura!

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