Lacerda & Lacerda Advogados  
Veiculado no Jornal da Globo
04/11/2016

Acaba o prazo para o programa de repatriação de recursos no exterior

Com mais um rombo recorde nas contas públicas em setembro, o governo precisa de dinheiro. Um jeito de conseguir foi o programa de repatriação de valores que estão no exterior com anistia criminal a quem não declarou o dinheiro em troca de multas e impostos. O prazo para adesões se encerrou às 23h de segunda-feira (31).

Foram sete meses para que parte do dinheiro que estava escondido no exterior aparecesse. Ninguém foi obrigado a trazer esses valores para o Brasil. O importante era ter a informação e, junto com essa informação, veio uma parte em dinheiro para o governo: em impostos e multa. Até 28 de outubro, R$ 152 bilhões em ativos foram regularizados e R$ 45 bilhões foram pagos em impostos e multa. Aderiram ao programa pelo menos 21 mil pessoas e 70 empresas.

O advogado Nelson Lacerda diz que o número poderia ser bem maior. Cinco mil clientes procuraram o escritório dele para fazer a repatriação, mas só 80 concluíram o processo, por medo de uma mudança nas regras.

“Todo mundo fugiu. Quem é que ia dar o nome pra receita para ela pesquisar e dizer ‘ó, seus valores estão lá fora há 10, 15 anos’. Aí eles vão pesquisar e dizer ‘vou cancelar e você vai virar criminoso agora’. Então as pessoas ficaram com medo de fazer”, diz Nelson Lacerda, diretor da Lacerda & Lacerda Advogados.

Ainda assim as adesões mexeram com o câmbio. No mercado financeiro, o dólar, que há um mês estava em R$ 3,25, caiu a R$ 3,10 na reta final do prazo para emitir o documento de arrecadação de impostos e multa, o Darf.

“Foi um volume muito forte de ingresso de câmbio das pessoas que tinham a necessidade de pagar o Darf do evento de repatriação. Caiu bastante”, aponta Ricardo Russo, superintendente de câmbio da Ouroinvest.

Para Nelson Lacerda, uma próxima edição do programa pode ter mais sucesso, se tiver regras mais detalhadas sobre as garantias de que não haverá punição criminal para quem escondeu dinheiro. “Dar garantia, reset. Se você não cometeu ilícitos, fora da lei, que os documentos vão ficar junto com o advogado, qualquer inconsistencia, ele vai ver, venha ver, e ninguém é bobo de fazer errado”, afirma Nelson Lacerda, diretor da Lacerda & Lacerda Advogados.

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