Gestão das PMEs, um desafio – Marcello Lopes*

LCC Auditores e Consultores

Veiculado por Folha Web – Portal do Jornal Folha de Boa Vista RR

20/01/2018

O ambiente corporativo nas milhares de empresas que lidam de forma direta e indireta com o poder público passa por fortes mudanças. Entre os motivos está o esforço das autoridades policiais e judiciárias nas investigações de enfrentamento à corrupção, como a Lava Jato. O empenho tem forte influência no âmbito empresarial em virtude do impulso dado para a implantação da Lei Anticorrupção. O cenário atinge as grandes empresas e engloba toda a rede de fornecedores e prestadores de serviços das empresas de todos os portes e ramo.

A Lei Anticorrupção responsabiliza as entidades jurídicas, não excluindo a responsabilidade civil de seus dirigentes ou administradores ou qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito à administração pública. A lei visa fortificar os mecanismos que as empresas possuem sobre as operações em torno do cumprimento da legislação nacional e das regulamentações específicas de cada setor.

As ferramentas de controle são nominadas como programas de compliance, de conformidade com as leis. A instituição desses programas não é novidade. A Lava Jato atinge grandes companhias brasileiras que já tinham códigos de ética e programas de compliance elaborados.

Logo, a devida eficácia da Lei Anticorrupção estará comprometida se as condutas dos principais gestores da empresa não convergirem para o respeito das leis.

A regulamentação para que a Lei Anticorrupção seja aplicada impõe o modo como uma empresa deve se preparar para empreender as atividades junto a qualquer esfera da administração pública. Mas a dimensão do impacto da legislação está eclipsada na medida em que o tema é quase sempre relacionado às grandes corporações. O maior desafio é sua adoção por pequenas e médias empresas cuja parcela significativa não possui procedimentos e controle formalizados. Cenário visto nos negócios não profissionalizados.

Todo o circuito que abrange uma grande empresa, com seus fornecedores, pode atingir pequenos e médios negócios. Se uma indústria gigantesca adota procedimentos de compliance, os fornecedores da cadeia produtiva, consequentemente, terão que adotar medidas de conformidade.

A implantação do programa de compliance passa, obrigatoriamente, pela manutenção de profissionais capacitados para implantar os mecanismos, gerenciar informações de forma adequada e consciente da relevância destes dados apresentados nas demonstrações financeiras. Este é um momento que possibilita às empresas, principalmente as de pequeno e médio porte, se estruturarem para que o país cresça e alavanque a economia. Quem não se adequar a esta realidade não sobrevirá às exigências do mercado.

*Sócio da LCC Auditores e Consultores e mestre em contabilidade pela PUC-SP