Fachin rejeita pedido de quebra de sigilo telefônico de Temer

Valor Econômico 08/06/2018

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer, requerida pela Polícia Federal no inquérito que investiga o suposto repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB. Na mesma investigação, Fachin autorizou a quebra do sigilo telefônico dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco.

A quebra refere-se ao ano de 2014, mais especificamente o período em que o pagamento teria sido acertado no Palácio do Jaburu – então residência oficial de Temer, na época vice-presidente – e em que os repasses teriam sido efetuados.

Ontem, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Navarro de Britto Filho, enviou ofício a Fachin para solicitar a íntegra do inquérito, para possivelmente abrir procedimento em relação aos ministros, já que a comissão não pode investigar o presidente da República. Segundo Navarro, até o momento a comissão não recebeu nenhuma informação do STF.

A decisão de Fachin sobre as quebras de sigilo telefônico seguiu manifestação da procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que se posicionou a favor da medida em relação a Padilha e Moreira, mas não a Temer. Já a PF requeria a quebra também de Temer.

Delatores da Odebrecht afirmaram que, do repasse de R$ 10 milhões tratado no Jaburu, R$ 6 milhões teriam sido destinados à campanha de Paula Skaf ao governo de São Paulo, e os R$ 4 milhões restantes a Eliseu Padilha. Segundo as investigações, algumas entregas de dinheiro vivo foram feitas no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer.

O advogado já confirmou à PF que recebeu um envelope em seu escritório a pedido de Padilha. Yunes disse que não sabia, porém, que se tratava de dinheiro. O depoimento dele diverge do que relatou o operador Lúcio Funaro em delação premiada. Segundo Funaro, Yunes tinha certeza que se tratava de uma entrega de dinheiro.

Recentemente, Temer foi alvo de quebra de sigilo bancário e fiscal em um outro inquérito, que apura suposto pagamento de propina em troca da edição de um decreto que favoreceria empresas portuárias. A quebra foi determinada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator do caso. Neste caso, o ministro atendeu pedido da PF, ainda que não referendado pela procuradora-Geral da República.

A defesa de Moreira Franco afirmou, por meio de nota, que considera a quebra de sigilo telefônico “desproporcional por ausência de fatos que a justifique”. O advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo diz que “espera que os dados telefônicos permitam, numa investigação imparcial”, mostrar a inocência de seu cliente.

A defesa de Padilha disse que não comentará o assunto. “Se for o caso, se manifestará apenas nos autos”, afirmou o advogado do ministro, Daniel Gerber. O advogado Brian Alves Prado, que defende Temer, não quis se pronunciar.

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