Botafogo sofre nova derrota no STF contra ‘Porta dos Fundos’

O Globo 18/09/2018

Botafogo sofre nova derrota no STF contra ‘Porta dos Fundos’

POR ANDRÉ DE SOUZA / DANIEL GULLINO

BRASÍLIA — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso do Botafogo contra uma decisão que havia negado um pedido do clube para ser indenizado pelo canal humorístico “Porta dos Fundos”, por um vídeo feito em 2015. Para o Botafogo, o vídeo não foi uma simples peça de humor, mas um “verdadeiro achincalhamento público”.

No começo do ano, o Botafogo teve um pedido de indenização negado na Justiça do Rio. Em maio, eles recorreram ao STF, mas a solicitação foi novamente negada, dessa vez pela ministra Rosa Weber. Os advogados do clube voltar a recorrer, para a Primeira Turma, da qual a ministra faz parte. O julgamento ocorreu no plenário virtual, em que os ministros apresentam votos por escrito, sem a necessidade do encontro físico em plenário. O pedido foi rejeitado por unanimidade.

O vídeo, disponível no canal do “Porta dos Fundos” no Youtube, mostra jogadores do Botafogo e do Flamengo na barreira antes de uma cobrança de falta. A camisa alvinegra é cheia de anúncios, dos mais esdrúxulos possíveis, praticamente escondendo todas as listras. Um jogador do Flamengo até pergunta se ele pode anunciar seu carro usado na camisa do time rival.

O Botafogo alegou questões processuais para dizer que a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio não poderia ter tomado a decisão que negou o pedido do clube. Por isso, queriam que o STF determinasse novo julgamento no TJ.

O tribunal do Rio entendeu que não houve exploração indevida da imagem do clube, que seu uso é aceitável em programas televisivos e outras mídias, e que se tratou apenas de uma peça de humor. Prevaleceu assim o princípio da liberdade de expressão.

O Botafogo não é o primeiro clube a bater na porta da mais alta corte do país. O Flamengo também já recorreu ao STF em 2015 para ser reconhecido campeão brasileiro de 1987 ao lado do Sport. Mas o pedido inicial e recursos posteriores foram todos negados, também pela Primeira Turma da Corte. O último julgamento confirmando o Sport como único campeão ocorreu em dezembro do ano passado.

NOTA DO ADVOGADO DO ‘PORTA’

Abaixo, íntegra da nota enviada pela assessoria do advogado Alexandre Fidalgo, que representa o ‘Porta dos Fundos’:

‘O julgamento virtual de segunda,17, no STF decidiu Reclamação apresentada pelo Botafogo, que alegou ter a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quando decidiu, por unanimidade, desacolher o recurso de apelação interposto pelo clube de futebol, declarado inconstitucional o artigo 87 da Lei Pelé. A inconstitucionalidade de uma lei, declarada pelos Tribunais Regionais, devem ser feita pelo que se chama de reserva de plenário (conforme Súmula 10 do STF). Acontece que o Tribunal do Rio não declarou inconstitucional o artigo 87 da Lei Eleitoral, apenas decidiu que não se aplicava ao caso, dentre outros fundamentos consistentes que desproveram o recurso do Botafogo. O Plenário do STF apenas confirmou a correção do julgamento da 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio.

Percebe-se, com todo o respeito, um exagerado não conformismo com a decisão da Justiça; decisão que já era esperada pela evidência de inexistir qualquer ilegalidade no vídeo veiculado pelo Porta dos Fundos’.

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