Ex-assessor de Alexandre de Moraes e perito viram alvo em disputa de R$ 200 mi

O Ministério Público de São Paulo investiga o trabalho de um perito da Polícia Científica sob a suspeita de ter favorecido um empresário em disputa judicial envolvendo cerca de R$ 200 milhões.

Um então assessor direto de Alexandre de Moraes, à época secretário da Segurança de SP, também foi alvo de apuração. Moraes hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal.

O episódio sob suspeita ocorreu em 2015. O empresário supostamente favorecido, Luiz Eduardo Bottura, era cliente do advogado Armando Luiz Rovai, então assessor de Moraes na secretaria.

Bottura trava guerra judicial com a família Bueno Netto, do ramo imobiliário, da qual teve participação em negócio e foi casado com membro dela.

A investigação da Promotoria tem como base relatório da Corregedoria da Polícia Civil que diz haver indícios de favorecimento e conluio entre o perito policial Rodney Ramos e o empresário Bottura.

Entre os indícios está a rapidez do perito para concluir laudo de 159 páginas e 81 anexos, com 1.100 páginas, em 23 dias corridos. Análise feita pela Corregedoria nos laudos produzidos pelo mesmo perito, naquele ano, indica que ele gastou três meses para concluir cada trabalho, em média. No mais complexo deles, ele demorou 311 dias (dez meses e 11 dias).

Um dos pontos mais graves apontados é o fato de o perito ter relutado em dar esclarecimentos adicionais do laudo à Corregedoria (alegando suspeição dele e dos colegas) e, na sequência, ter produzido um documento de defesa e enviado à casa de Bottura.

O documento, denominado por ele como “esclarecimentos”, leva o timbre da Polícia Científica e tem informações sigilosas dos Bueno Netto que ele, em tese, não tinha acesso.

Para a polícia, isso seria “clara demonstração de parcialidade e conluio com os interessados da então impetrante”.

A denúncia apresentada por Bottura contra a Bueno Netto, de suposta lavagem de dinheiro e ocultação de bens (tese que o laudo corroborava), não prosperou na área criminal e foi arquivada.

Na esfera cível, porém, o laudo oficial do perito ajudou Bottura a conseguir arresto de bens estimado em R$ 115 milhões. O litígio envolve, entre outras disputas, a dissolução de relações empresariais.

A Corregedoria passou a investigar o caso depois que Adalberto Bueno Netto denunciou ao governo o suposto envolvimento de Rovai no suposto favorecimento do rival. O inquérito tramitava no Deic e foi avocado após surgirem suspeitas sobre o laudo oficial, segundo o governo.

A representação foi assinada pelo empresário e pelo advogado Ricardo de Aquino Salles —ex-secretário particular do governador Geraldo Alckmin (PSDB), em 2013 e 2014.

Rovai, que acompanhou Moraes em cargos públicos desde os anos 2000, é atualmente sócio da advogada Viviane Barci de Moraes —mulher do ex-secretário paulista.

Na representação, o empresário reclamou que o laudo produzido pelo perito tinha como uma de suas bases parecer produzido por Rovai.

Quando esse parecer foi emitido, em 1º de junho de 2015, o advogado completava um mês como assessor de Moraes na pasta da Segurança.

Nesse período, de 11 de maio a 9 de junho, segundo conta telefônica anexada a processo judicial, Rovai e Bottura trocaram 39 telefonemas, a maioria no horário comercial.

A denúncia dos Bueno Netto foi protocolada na Corregedoria Geral da Administração em 4 de setembro de 2015.

Rovai deixou o cargo no dia seguinte, a pedido dele. A investigação prosseguiu, mas a única providencia tomada pelo órgão foi questionar à pasta da Segurança se Rovai era ou não funcionário.

Tal questionamento foi enviado à pasta em 17 de maio de 2016 —oito meses após a denúncia— e respondido pelo secretário Mágino Alves Barbosa Filho cinco meses depois —quando a representação completava exato um ano.

Os relatórios da Corregedoria da Polícia Civil, que a Folha teve acesso, não cita Rovai.

EX-ASSESSOR NEGA INTERFERÊNCIA; PERITO NÃO SE MANIFESTA

Procurado por meio da Segurança Pública, o perito Ramos não comentou o assunto.

A pasta informou que o perito trabalha normalmente. Diz que respondeu “sindicância administrativa em razão de ter divulgado informações sigilosas e sofreu as sanções administrativas cabíveis e ainda responde a uma apuração preliminar instaurada pela Corregedoria sobre falsa perícia”.

No âmbito judicial, ainda segundo a pasta, “eventuais delitos de prevaricação e divulgação de fato sob segredo de justiça são analisados.”

Rovai disse à Folha que não teve qualquer interferência no trabalho da polícia ou na emissão do laudo. Diz que produziu parecer para Bottura para ser usado em processo judicial, na área cível, que discute anulação de sentença arbitral.

O advogado disse ainda que não se recorda sobre quais assuntos tratou nos telefonemas com Bottura, mas nega irregularidade. “Não existe impedimento, na atividade que estava, para exercer a advocacia.”

O ex-assessor também disse que sua saída da Segurança não teve ligação com a representação feita, mas, sim, em razão de aulas que daria fora do Brasil naquele período.

Procurado por meio de sua assessoria no Supremo, o ministro Moraes não se manifestou sobre o assunto.

Já Bottura disse que a decisão do perito em enviar documento à casa dele trata-se de “ato unilateral dele e sem qualquer participação minha, do meu pai ou da minha esposa.”

Ainda segundo ele, o laudo produzido pelo perito não teria tanto valor —até porque um outro documento foi produzido por uma comissão de peritos do IC e teria chegado a resultado semelhante.

Em mensagem à reportagem, o empresário afirma residir atualmente em Portugal e disse que processará os repórteres e a Folha naquele país.