Entenda ponto a ponto os últimos anúncios do governo Bolsonaro para empresas e trabalhadores

Voucher para informais ainda precisa passar pelo Senado; crédito para salários deve valer em 15 dias

27.mar.2020 às 18h49

Fernanda Brigatti

SÃO PAULO

O governo Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (27) medidas de estímulo para micro e pequenas empresas e o envio de uma proposta de emenda à Constituição para liberar a contratação de crédito diretamente com o Banco Central, medida permitida a autoridades monetárias de outros país, como é o caso do FED (Federal Reserve, o banco central dos EUA).

As medidas ainda não foram publicadas e, por isso, especialistas dizem que falta entender detalhes e também quais são as exceções.

Entenda ponto a ponto os últimos anúncios do governo Bolsonaro para empresas e trabalhadores:

Empresas poderão pegar dinheiro emprestado para bancar salários por dois meses

Quem pode pedir o crédito
Pequenas e médias empresas (aquelas que faturam, por ano, de R$ 360 mil e R$ 10 milhões)

Quem vai conceder o crédito
Os bancos privados (Itaú, Bradesco e Santander) e públicos (Caixa e Banco do Brasil)

Vantagens para os trabalhadores
A empresa que contratar essa linha não poderá demitir os funcionários por dois meses
O salário será pago diretamente pelo banco que emprestar o dinheiro, sem passar pelo caixa da empresa

Quem ganha menos, perde menos
Quem ganha até R$ 2.090 (dois salários mínimos) continuará recebendo o salário que tem hoje
Quem ganha mais, receberá R$ 2.090

Quantos devem ser favorecidos pela medida
12 milhões de trabalhadores
1,4 milhão de empregadores

Quanto vai custar para as empresas
3,75% ao ano
O pagamento começará seis meses depois do fechamento do contrato
O dinheiro será pago em 36 parcelas
O que falta saber

Quando começa a valer
A previsão do presidente do Banco Central é que as medidas entrem em vigor em 15 dias
Portanto, não valerá no pagamento da folha de março, que deve ser depositada aos trabalhadores até o dia 7 de abril

Quais as exceções
Se haverá alguma condição adicional para a participação das empresas

Quais os impedimentos
Empresas que já aderiram a medidas como as suspensões do contrato de trabalhado com pagamento de parte do salário poderão ter que fechar novos acordos

Como será a concessão na prática
Sem as regras, ainda não dá para saber como serão os pedidos, se vai ser necessário ir ao banco que administra a folha ou se algum canal específico será criado

Quem poderá receber
Trabalhadores informais, sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego
Trabalhadores autônomos cadastrados como MEI (microempreendedor individual)

Renda máxima para ter o direito
Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar
Não ter tido renda tributável, em 2018, acima de R$ 28.559,70

Quem recebe R$ 600 e quem recebe R$ 1.200
O valor maior será pago a mães que sustentem suas famílias
O demais receberão R$ 600

Duração
Três meses

Como será o pagamento
A Caixa deve criar um calendário para evitar aglomerações nas agências e casas lotéricas.
Um tipo de poupança provisória será aberta, em modelo similar ao do saque do PIS ou do saque-imediato do FGTS
Os trabalhadores com conta em banco poderão pedir a transferência, que será gratuita

O que falta saber
A proposta foi aprovada na Câmara e precisa passar por votação do Senado
Depois, um decreto do presidente Jair Bolsonaro terá de regulamentar o pagamento.
Outras questões, como a auto-declaração para atestar a renda familiar, também precisarão de regulamentação

O que é
Autorização para o Banco Central comprar ativos financeiros
Bancos centrais de outros países, como o FED (Federal Reserve, o banco central dos EUA), permitem esse tipo de medida
Isso só poderá ser feito em situações de crise, como a atual

O que já aconteceu onde a permissão existe
Nos EUA, o FED concedeu empréstimos diretamente às empresas e deve conceder crédito estudantil
O Banco Central norte-americano também comprou bônus corporativos e concederá crédito a pequenas empresas

Para que serve
O Banco Central quer reduzir o empoçamento de recursos e dar agilidade na estabilização do mercado de crédito
Maior liberdade deve acelerar o volume de dinheiro circulando no mercado

Como vai ser
A autorização deve ocorrer por meio de PEC (proposta de emenda à Constituição)
Portanto, ainda dependerá de votações na Câmara e no Senado

Fontes: advogados Leonardo Mazzillo, coordenador de consultoria tributária e human capital do WFaria Advogados, e Luiz Antonio dos Santos, sócio da área trabalhista do Veirano Advogados

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