para demitir a conta-gotas

Por temer retomada lenta, empresário preserva autonomia para reduzir folha de pagamento

6.jun.2020 às 23h15

Fernanda Brigatti

SÃO PAULO

Sem perspectiva de uma retomada rápida da economia no mercado interno, sem garantia de crédito e com o crescente risco de assumir custos ainda maiores para demitir lá na frente, empresários brasileiros desistem do programa de redução de jornada e salário, criado pelo governo para evitar o aumento do desemprego durante a pandemia do coronavírus.

Advogados contam que a redução no número de funcionários já começou e, por orientação de assessores jurídicos, ocorre a conta-gotas, uma vez que mandar embora um grupo grande de trabalhadores pode levar a questionamentos judiciais.

Um indicador do esgotamento do programa é o número de trabalhadores cadastrados para receber a complementação salarial emergencial do governo. Segundo acompanhamento divulgado pelo Ministério da Economia, pouco mais de 8 milhão de trabalhadores com carteira assinada estão no programa. O número praticamente não muda há duas semanas e está muito abaixo das projeções oficiais.

Ao lançar a MP 936, medida provisória que detalha o programa, o governo estimou que 24,5 milhões de profissionais teriam suas vagas protegidas pelo corte de jornada e salário.

Carteira de trabalho e previdência social; adesão ao programa do governo está abaixo das projeções oficiais – Gabriel Cabral/Folhapress

Uma contrapartida exigida pelo governo para a empresa aderir é à garantia de que o funcionário será preservado por três meses, em caso de redução de jornada e salário, ou por dois meses, quando o contrato é suspenso. Quem demitir nesses períodos, paga multa.

Consultores e advogados ouvidos pela reportagem contam que já receberam várias consultas, mas não citam nomes para não expor os cliente.

Letícia Ribeiro, sócia da área trabalhista do Trench Rossi Watanabe, diz que o crescente número de doentes e mortos, somado à instabilidade econômica e política, faz as empresas consideram a garantia de emprego um empecilho.

Ela afirma que muitos chegaram a avaliar a adesão, mas decidiram monitorar o cenário, enquanto usam outros dispositivos, como a antecipação de férias e uso de banco de horas e feriados. Se persistir a sinalização de que a economia terá dificuldades para reagir nos próximos seis meses, reduzir a folha de pagamento se torna uma decisão racional.

Há duas semanas, a rede de restaurantes Coco Bambu dispensou funcionários que estavam com contrato suspenso. De 7.000 funcionários, 1.500 foram desligados no período de garantia de emprego e tiveram direito a dois salários integrais como multa.

O proprietário do Moisés Restaurante, desde 2004 na Asa Sul, em Brasília, não aderiu ao programa. Temia a conjuntura. O tempo mostrou que a decisão foi acertada. O restaurante fechou as portas no domingo (31). Dos 27 funcionários, 19 já foram demitidos.

Ainda no início da pandemia, entre o fim de março e início de abril, parte da equipe foi colocada de férias, porque havia a expectativa de que seria possível resistir à crise.

Ramos afirma que, sem conseguir negociar o valor do aluguel e com um custo alto para manter a operação do delivery, a solução foi vender tudo e entregar o ponto.

“Não aderi à MP e, se tivesse feito isso, não ia resolver, só ia me afundar mais com outra multa”, diz.
Ramos vendeu equipamentos, como câmaras frias, jogos de mesas e cadeiras. Até acabar a mercadoria em estoque, manteve o delivery. Na calçada em frente ao restaurante ofereceu parte das bebidas.

Com a operação “família vende tudo”, pagou 19 das 27 rescisões. Até a segunda-feira (8), quando entrega o imóvel, espera vender o que falta para pagar as demissões restantes.

“Ouvi dizer que vão acionar a Justiça porque demiti todo mundo, mas procurei fazer tudo do melhor jeito possível, paguei tudo certo. A última coisa que eu vou fazer é deixar funcionário na mão”, afirma Ramos, que ainda faz planos de reabrir o restaurante quando a crise passar.

Desde o início da pandemia, o MPT (Ministério Público do Trabalho) em São Paulo recebeu 32 denúncias de dispensas em massa, sem que houvesse o pagamento integral das verbas rescisórias. Três viraram ações civis públicas.

No Rio de Janeiro, esse foi um dos motivos que levou procuradores do trabalho a processar a rede de churrascarias Fogo de Chão. A reforma trabalhista liberou as demissões em massa sem a participação dos sindicatos, mas, segundo advogados, o tema ainda é discutido na Justiça.

Segundo advogados ouvidos pela reportagem, já há empresas que aderiram ao programa e, por enfrentarem muita dificuldade financeira, preferem pagar a multa e demitir.

As demissões em massa podem ser feitas, diz o advogado Jorge Matsumoto, do Bichara. Mas ele recomenda que as empresas acrescentem algum pagamento ou direito extra que mitigue os efeitos para os funcionários, além concluir o acerto integral de todas as verbas rescisórias.

Além dos restaurantes, o setor hoteleiro também começa a não ver vantagem em estender a suspensão de contratos. Segundo a advogada Mariana Bicudo, do Franco Advogados, o segmento até segurou as demissões, porque os funcionários tinham bancos de horas para compensar. Mas é cada vez mais difícil manter as equipes.

Larissa Salgado, que atua no Rio Grande do Sul, diz que o pagamento de rescisões é a grande dificuldade de empresas como casas de shows, um dos negócios mais afetados pelo isolamento social.
Por levarem a aglomerações em locais fechados, estão entre os últimos a reabrirem —e não há receita com porta fechada.

O presidente da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), Alexandre Sampaio, diz que muitos empresários estão fazendo cálculos para tomar decisões nos próximos dias. Não são poucos os que não têm dinheiro para cumprir todas as exigências e terão que parcelar o pagamento das rescisões.

Para quem aderiu a suspensão contrato ou ao corte de jornada e salário, a prioridade é outra: conseguir a prorrogação das medidas enquanto os efeitos econômicos da pandemia não se dissipam —o texto já passou pela Câmara e está previsto para ser votado pelo Senado na próxima terça-feira (9).

Na semana passada, começaram a vencer as primeiras suspensões de contratos.

Como a economia permanece em marcha lenta e ainda não há previsão de reabertura dos negócios, Paulo Solmucci, presidentes nacional da Abrasel, entidade que reúne bares e restaurantes, afirma que, sem a prorrogação, o mais prudentes para muitos pequenos e médios empresários será demitir.

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