Papo Reto – Impactos da Reforma Tributária na economia brasileira – parte 2
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31/08/2020Do Diário do Grande ABC
30/08/2020 | 13:47
Além de milhões de infectados e milhares de mortos, a pandemia do coronavírus deixa histórico de empresas em recuperação judicial ou falidas. A maioria é de pequeno porte, mas grandes empresas não ficaram imunes e precisaram recorrer à recuperação judicial ou a algum outro mecanismo para renegociar dívidas, evitando a falência. Hertz, Avianca, Aero México e Latam são exemplos. Enquanto a recuperação judicial visa favorecer medidas destinadas a evitar a falência da empresa, a falência propriamente dita significa que a empresa não tem mais condições de saldar suas obrigações financeiras.
O setor de serviços foi o mais atingido e, como consequência, o que apresentou o maior percentual de pedidos de recuperação judicial e falência no período compreendido entre os meses de abril e junho deste ano. E, dentro deste setor, as empresas de turismo, empreendimentos e os restaurantes foram os que sofreram os impactos mais relevantes das medidas de isolamento físico.
Estas são as áreas da economia cuja retomada deve ser mais lenta, especialmente considerando-se que o perigo de disseminação do vírus deverá permanecer até que a ciência consiga desenvolver vacina capaz de contê-lo. Todos estes dados são da Boa Vista Serviços e o levantamento foi feito com base em informações colhidas no SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), varas de falência, diários oficiais e da Justiça dos Estados. O alto número dos pedidos de recuperação judicial e falências, além dos efeitos nefastos na economia, já apresenta seus primeiros reflexos nas varas especializadas em julgamento destas ações, e também, como consequência direta destes pedidos, nas varas trabalhistas, sobrecarregando ainda mais nosso já tão sobrecarregado Poder Judiciário.
Mas, além da fragilidade da estrutura financeira dos nossos pequenos empreendedores, a prática demonstrou que as medidas de flexibilização das leis trabalhistas e a prorrogação do vencimento dos impostos não foram suficientes para evitar as quebras em massa. Além disso, a suposta linha de crédito que o governo teria liberado para as micro e pequenas empresas tem sido tormento para estes empresários que, até agora, não conseguiram o famigerado e, quando conseguiram, foi por valor infinitamente inferior ao constante da lei, comprometendo, da mesma forma, seu negócio.
Seria necessário, portanto, que o governo cumprisse as políticas de auxílio financeiro aos empresários prometidas, e que adotasse outras, para que o número de processos desta natureza pare de crescer de maneira tão assustadora. Só assim o número de desempregados com carteira assinada no País deixará de aumentar a cada dia.
Pierre Moreau e Maria Alice Vega Deucher são sócios do escritório Moreau e Valverde Advogados.