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21/08/2020Por DANIEL SUZUMURA DOS SANTOS
A cobrança e o pagamento indevido de impostos é uma das características marcante do sistema tributário nacional. O problema tem por origem a liberdade de interpretação do sistema fazendário sobre as normas de impostos e taxas. A cultura política de concessão de benefícios fiscais e programas de perdão de dívidas. O ambiente judicial de litígio contra alegados excessos praticados pela fiscalização. E a construção de uma jurisprudência insuficiente para pacificação do ambiente. Em meio a estes embates, a única coisa que cresce é o tamanho da dívida do Estado relativa ao que foi para seus cofres em função de pagamentos a maior, taxas indevidas, multas sem fundamento legal e daí por diante. A conta já está em dezenas de bilhões de reais e as empresas querem o seu de volta. E logo.
Para clarear esta situação e mostrar em que momento estamos sobre este tema, a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) prepara para colocar no ar uma Live especial sobre “Ressarcimento do indébito no mandado de segurança com trânsito em julgado”, dia 27 de agosto, das 15h00 às 17h00, no YouTube. Inscrições aqui: https://www.abat.adv.br/26406-2/
Uma seleção de especialistas estará no encontro. André Mendes Moreira – Professor Adjunto de Direito Tributário da UFMG; Doutor em Direito Tributário pela USP, onde fez Residência Pós-Doutoral; Mestre em Direito Tributário pela UFMG; Diretor da ABRADT. Caio Taniguchi Marques – Sócio da área previdenciária do escritório Simões Advogados, possui pós graduação em Direito Tributário, Direito Previdenciário e Recursos Humanos. Reconhecido nos últimos dois anos, pela publicação Análise 500, como um dos advogados mais admirados na área previdenciária. Fábio Pallaretti Calcini – Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP. Pós Doutorando em Direito Fiscal pela Universidade de Coimbra/POR. Ex-Membro do CARF. Diretor Juridico Adjunto do CIESP. Professor EPD, FGV DIREITO SP, IBET, USP/RP, entre outras. Advogado. Socio Brasil Salomão e Matthes Adv. Halley Henares Neto – Advogado em São Paulo; graduado pela PUC/SP; extensão universitária em Direito Tributário pelo CEEU e em fusões e aquisições pela FGV; membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio; Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT. Mariana Coutinho Vilela – Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Sócia do Vilela Advogados Associados. Mario Luiz de Oliveira Costa – Advogado militante na área de Direito Tributário, com cursos de especialização em Direito Tributário (pelo Centro de Extensão Universitária) e Direito Empresarial (pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Diretor e conselheiro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Sócio do escritório Dias de Souza Advogados Associados. Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli – Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo – TIT entre 2001 e 2007, Especialista em Direito Constitucional Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT/USP. Advocacia Lunardelli
Os temas em debate serão: Execução nos próprios autos ou necessidade de ação autônoma? Sentença declaratória e os efeitos pretéritos. Posição jurisprudencial e o recente entendimento do STJ. Harmonização dos julgados e a segurança jurídica.