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30/10/2020
DAS SANÇÕES AOS CRIMES, APET REALIZA CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO A PARTIR DE 05/11, VIA ZOOM
Jornal LexPrime 30 DE OUTUBRO DE 2020
A Associação Paulista de Estutos Tributários (APET) reúne seleto conjunto de especialistas em curso de extensão sobre a criminalização pela inadimplência de tributos. Com aulas a partir de 5/11, 19h, sempre via Zoom, os encontros visam aprimorar e/ou capacitar advogados, gestores jurídicos e demais interessados sobre o embate entre a administração fazendária Federal e do Estados e a situação econômica dramática de milhares de empresas. Inscrições podem ser feitas por aqui: http://www.apet.org.br/Curso-de-Extensao-em-Direito-Penal-Tributario/
As aulas (no link de inscrição conheça o conteúdo de cada aula)
GARANTISMO JURÍDICO E CULPABILIDADE COMO LIMITES AO PODER PUNITIVO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Prof. Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas
SANÇÕES POLÍTICAS: ASPECTOS ATUAIS
Profa. Raquel Alves
PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS ABUSIVOS E CRIMES FISCAIS
Prof. Leonardo Branco
COMPLIANCE FISCAL E SEUS REFLEXOS NO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
Prof. Caio Takano
EVASÃO TRIBUTÁRIA E SONEGAÇÃO FISCAL
Prof. Edmar Oliveira Andrade Filho
APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA
Prof. Igor Mauler Santiago
Prof. Conrado Almeida Correa Gontijo
ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS E TROCAS AUTOMÁTICAS DE INFORMAÇÕES ENTRE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Profa. Helena Trentini
ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS E EVASÃO DE DIVISAS
Prof. Marcelo Costernaro Cavali
ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS E LAVAGEM DE CAPITAIS
Prof. Leandro Paulsen
EXONERAÇÃO DO PODER PUNITIVO DO ESTADO EM ÂMBITO FISCAL
Prof. Marco Aurélio Florêncio
Sobre os Cursos da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer a teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. O mercado exige, cada vez mais, que os profissionais que tratam de questões tributárias tenham conhecimento prático e teórico sobre tributos e negócios e isto exige treinamento e capacitação de elevada qualidade e profundidade. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um conjunto de matérias essenciais para o bom cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro, de modo a reduzir ou eliminar riscos e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário que o ordenamento jurídico permanente.