Contabilidade na TV | Possíveis mudanças nos impostos sobre doações alteram planejamentos sucessórios
09/10/2020WFaria Tax Review – 09/10 – 09h30
09/10/2020
Otimismo diminui na indústria
Avaliação não é unânime
Por Marta Watanabe e Marcos de Moura e Souza — De São Paulo
09/10/2020 05h00 Atualizado 2020-10-09T08:00:34.540Z
<hr size=2 width=”100%” noshade style=’color:#333333′ align=center>
A agenda da reforma tributária divide as expectativas de quem apoia as mudanças. A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) avalia que a PEC 45 e a PEC 110 provavelmente não serão votadas dentro deste mandato. Mas alguns setores, como a indústria de têxteis, de calçados e a de máquinas e equipamentos, acreditam que uma votação na Câmara dos Deputados pode acontecer no período de 12 a 22 de dezembro.
Para Helcio Honda, diretor do departamento jurídico da Fiesp, acredita que o relatório da comissão mista de reforma tributária deve ser finalizado ainda este ano, mas será difícil votar a reforma tributária ainda em 2020 com a agenda das eleições municipais. E em 2021 haverá apenas uma janela de seis meses para as votações no Congresso. No segundo semestre, avalia, a agenda das eleições presidenciais e de parlamentares em 2022 irá se impor. “Trata-se de um período muito curto para votação porque são muitas as divergências.” Isso jogaria a análise da PEC 45 e da PEC 110 para o próximo mandato, que começa em 2023.
Honda destaca que a Fiesp apoia as reformas propostas pela PEC 45 e pela PEC 110, que estabelecem a formação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reuniria os federais PIS e Cofins ao ICMS dos Estados e ao ISS dos municípios.
O mais provável, avalia Honda, é que as PECs não sejam analisadas e que no ano que vem seja votado somente o projeto de lei (PL 3.887/20), enviado ao Congresso pelo governo federal, propondo a instituição da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS e à Cofins. Esse projeto, diz ele, deve garantir a recomposição da arrecadação federal frente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retirada do ICMS na base de cálculo das duas contribuições sociais.
A análise não é uniforme dentro da indústria. Representantes dos fabricantes de vestuário e têxteis, de calçados e de máquinas e equipamentos acreditam que o assunto será votado este ano ao menos na Câmara dos Deputados. Haroldo Ferreira, presidente-executivo da Abicalçados, que reúne a indústria de calçados, diz que deputados sinalizam nesse sentido. Para ele, é importante que a reforma comece a ser votada ainda este ano para que essa agenda não se perca.
“Nunca chegamos tão perto de uma reforma tão boa”, diz José Velloso, presidente-executivo da Abimaq, que reúne a indústria de máquinas. “Dadas as distorções que o atual sistema de impostos traz para a economia e do espírito reformista do Congresso, acreditamos que a reforma será analisada em 2020 pelos menos pela Câmara dos Deputados.”
Fernando Pimentel, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) também espera uma votação dos deputados em 2020. O adiamento da votação para 2021, diz, traz riscos maiores para o debate.” O atraso não é bom porque serão eleitos em fevereiro os novos presidentes para a Câmara dos Deputados e para o Senado. Eles precisam estar com o mesmo comprometimento dos atuais presidentes em relação a essa agenda.
Há também quem acredite que o adiamento não trará prejuízos, necessariamente.
Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, que reúne empresas de tecnologia da informação e comunicação, diz que apesar de lamentar a falta de um avanço maior da reforma, não chega a ser inesperada a necessidade de deixar a votação para 2021. Para ele, a iniciativa da comissão mista para tentar votar um relatório revela que o assunto deverá ser mantido como pauta prioritária no Congresso, que tem mostrado perfil reformista.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, uma votação em 2021 reduz o risco de que o texto final acabe incluindo aumento de impostos. “Fazer uma reforma tributária num momento que todos os entes estão precisando de caixa tende a elevar a carga tributária e isso seria extremamente negativo.” diz. Para Roscoe, antes da reforma tributária, o mais lógico seria aprovar uma reforma administrativa para reduzir a estrutura do Estado. A reforma tributária seria o passo seguinte.
“Deixar a discussão sobre reforma tributária para 2021 é uma decisão sábia”, diz Luigi Nese, vice presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS). Não há consenso técnico nem debate suficiente para as muitas diferenças entre as três propostas que estão tramitando no Congresso, diz ele, referindo-se à PEC 45, PEC 110 e ao PL 3.887/20.
Para Nese, o melhor caminho é deixar o debate para o ano que vem e fazer a reforma em três etapas. Na primeira, definir a desoneração de folha de salários ampla, para todos os setores. “Todos são a favor disso, a questão é o financiamento”, diz. A CNS defende a cobrança de uma CPMF de 0,81% nos saques. Após aprovada a desoneração, seria possível analisar a proposta de unificação de PIS e Cofins, diz. E, numa terceira etapa, sugere, teríamos a inclusão do ICMS e do ISS, já que isso requer um consenso entre Estados e municípios.