Por Rafael Bitencourt, Valor — Brasília
11/12/2020 18h09 – Atualizado há 12 horas

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter aberto auditoria operacional e cobrar explicações sobre a autorização dada à CTEEP para realizar reforços em sua rede de transmissão em São Paulo, associações empresariais entraram com pedido de cautelar no órgão regulador para suspender a decisão tomada pela Agência Nacional de Energia e Elétrica (Aneel). O caso se resume ao mal-estar criado pela liberação, sem licitação, de obras orçadas em R$ 400 milhões nas subestações que atendem a Grande São Paulo.

A briga começou com recursos administrativos protocolados na agência. Agora, a disputa, que tem assumido proporções maiores a cada semana, dá sinais de que poderá parar na Justiça. O desfecho de decisões, tanto da corte de contas quanto do Judiciário, pode resultar na suspensão da autorização dada à Cteep e na exclusão de lotes do leilão de transmissão, marcado para a próxima quinta-feira (17), que estão relacionados aos reforços na rede da companhia.

O pedido de cautelar protocolado no TCU foi distribuído ao ministro Benjamin Zymler, relator do processo de acompanhamento do leilão de transmissão da próxima semana. O ministro conhece bem o setor — além de advogado, é engenheiro eletricista com passagem pela Eletrobras.

No TCU, a medida cautelar foi requerida pelo Maricato Advogados Associados, que representa a entidade empresarial Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE). O escritório solicita a exclusão imediata dos Lotes 3, 7 e 8 da licitação, frente ao “potencial de provocar graves prejuízos à competição” ao conferir “ilícita vantagem competitiva à CTEEP”.

O argumento de proporcionar “vantagem” à transmissora já vinha sendo construído nos processos discutidos na Aneel. Isso porque, na visão deles, a CTEEP teria condições de entrar com lances mais agressivos, pois o ganho de receita previsto com as obras de reforços cobriria as perdas com a remuneração reduzida dos projetos que eventualmente forem arrematados na disputa.

Nas alegações, os advogados ressaltam que, se a cautelar fosse expedida pelo tribunal, não haveria risco de “prejuízo à confiabilidade nem à segurança do sistema elétrico e do atendimento à região metropolitana de São Paulo”. Também em justificativas já apresentadas, os impactos da pandemia sobre a economia reduziram a projeção de carga e não haver problema em incluir os projetos no leilão do próximo ano.

A cautelar foi requerida pelos advogados que já haviam questionado a Aneel no processo administrativo relacionado ao reforço nas subestações da Cteep. Eles terão seu recurso analisado na próxima terça-feira em reunião da diretoria da Aneel. O comando da agência tem insistido em alegar que se trata de simples troca de disjuntores nas subestações SE Miguel Reale e SE Ramom Reberte, respectivamente fornecidas pelos fabricantes GE e Hitachi-ABB, que envolvem tecnologias que em alguma medida já foram descontinuadas.

Os questionamentos apresentados, até agora, apontam para a troca praticamente completa dos equipamentos da subestação de energia. O Valor apurou que a CTEEP já teria inclusive firmado um pré-acordo com a Siemens para a troca integral dos equipamentos aprovados como meros reforços na rede.

TCU analisa pedido para excluir lotes do leilão de transmissão de 17 de dezembro | Brasil | Valor Econômico (globo.com)