Lex Prime | Franco Advogados reforça áreas de investimentos estrangeiros e M&A
18/01/2021Jornal Jurid | Regulamentação da transação tributária pelo Estado de São Paulo
18/01/2021
SIMPLIFICA JÁ rumo a ser a Reforma Tributária viável para o Brasil
Emenda substitutiva global nº 144 à PEC 110, ganha, a cada dia, maior visibilidade e apoiadores de todos os setores da economia. Veja por que a proposta deve andar na frente em 2021
Crédito: Divulgação
Você certamente já ouviu falar sobre o SIMPLIFICA JÁ. Se não ouviu, pode estar preparado, porque os apoios estão chegando e a proposta para Reforma Tributária, construída por técnicos e encabeçada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF e pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal – ANAFISCO, certamente vai ganhar amplitude em 2021.
A proposta conta com entidades de peso como apoiadoras, como a Central Brasileira do Setor de Serviços – CEBRASSE, com cerca de 800.000 empresas filiadas e milhões de trabalhadores vinculados; a Frente Nacional de Prefeitos – FNP, representando os 400 maiores Municípios do Brasil; a Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT; o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – SINAFRESP, carreira responsável pela arrecadação de 1/3 do ICMS do Brasil; a Associação e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo – AESCON-SP e SESCON-SP; o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, envolvendo 8 Municípios da região; a Federação Catarinense de Municípios – FECAM; a Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo – ASSEFIN – SP; o INDEPAD – Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo; a UVB – União dos Vereadores do Brasil e a Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e tribunais de contas municipais – FENALEGIS, entre dezenas de outras.
No final do ano, ainda ganhou o apoio de diversas entidades regionais representando Auditores-Fiscais Tributários, Procuradores Municipais e Contadores, e, massivamente, a adesão do setor de turismo, responsável por 8% do PIB e cerca de 3 milhões de empregos. Entre as novas apoiadoras desse mercado está o G20+, formado pela União de Associações do Setor de Turismo, a ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, a UNEDESTINOS, a BRAZTOA – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, a RESORTS BRASIL, a AVIESP – Associação das Agências de Viagens do Interior do Estado de São Paulo, a CLIA – Cruise Lines International Association, o SINDIPROM – Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos do Estado de São Paulo, a UBRAFE – União Brasileira dos Promotores Feiras, a FHB – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, a FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, a ADIT BRASIL – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil, e a AIRTKT – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e e Serviços de Viagens, entre outras. O principal motivo é que o SIMPLIFICA JÁ pretende ser um facilitador do processo de Reforma Tributária. Veja como:
- Unifica os quase 6.000 cadastros tributários municipais, estaduais e federal em um único cadastro de pessoas físicas e jurídicas em nível nacional administrado de forma compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
- Reduz imediatamente as quase 6.000 notas fiscais em apenas nota nacional de serviços e nota nacional de mercadorias, integradas;
- Elimina milhares de obrigações acessórias: praticamente só será necessário o contribuinte se qualificar no cadastro único nacional e emitir notas fiscais nacionais, os sistemas calculam o tributo devido em âmbito nacional;
- Unifica as 5.570 legislações municipais do ISS em uma lei complementar nacional, regulada por resoluções do Comitê Gestor do novo ISS nacional, com apenas uma alíquota por município para qualquer tipo de serviço;
- Unifica as 27 legislações estaduais do ICMS em uma lei complementar nacional regulada por resoluções do Comitê Gestor do novo ICMS nacional com poucas alíquotas;
- Unifica a PIS e a COFINS em uma contribuição de valor agregado federal;
- Moderniza a legislação do IPI;
- Leva paulatinamente a tributação para o destino, promovendo a neutralidade da tributação quanto às escolhas empresariais, deixando, assim, a tributação menos relevante para as decisões relativas ao empreendedorismo, além de mitigar a guerra fiscal entre os entes da federação;
- Os contribuintes passarão a ter reconhecidos os créditos tributários decorrentes de todas as aquisições de bens relacionadas com o negócio, sejam utilizados direta ou indiretamente na produção;
- Tributação mais transparente (por fora), de tal modo que não haja impostos embutidos no preço.
Quer conhecer mais sobre o SIMPLIFICA JÁ e ajudar essa proposta a ganhar ainda mais visibilidade? Entre e entenda de forma mais rápida AQUI.