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01/01/2021Justiça em Foco | Regulamentação da transação tributária pelo Estado de São Paulo
01/01/2021
Cobrança do IOF volta a valer e crédito fica mais caro a partir desta sexta
1 de janeiro de 2021 – 06:13 | Reportagens, Últimas Notícias
Cobrança máxima do tributo é de 3% ao ano para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física. Alíquota permaneceu zerada até 31 de dezembro por uma decisão do governo. A cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito volta a vigorar a partir desta sexta-feira (1º), o que torna o custo do empréstimo mais caro em 2021.
A alíquota do tributo permaneceu zerada até 31 de dezembro por uma decisão do governo. A redução foi adotada como uma das medidas de estímulo para combater o efeito do coronavírus na atividade econômica.
Na prática, a volta do IOF deixa o custo efetivo total dos empréstimos mais caro. O IOF é apurado diariamente. A cobrança máxima do tributo é de 3% ao ano para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física.
Segundo o advogado tributarista Marcos Lázaro, a cobrança de IOF para pessoas físicas em empréstimos, por exemplo, acontece da seguinte forma:
0,0082% ao dia (IOF diário), acrescido de 0,38% (adicional do IOF), incidente sobre o valor total do empréstimo e pago no ato da liberação dos valores.
Em uma operação com prazo de 10 dias, por exemplo, a alíquota é calculada seguinte maneira:
10 x 0,0082% + 0,38 = 0,082 + 0,38 = 0,462%
“A cobrança da alíquota é limitada aos primeiros 365 dias do contrato. Caso contrário, financiamentos imobiliários seriam impagáveis”, explicou o tributarista, do Franco Advogados.
A primeira redução da alíquota do IOF foi realizada em abril. O custo da medida foi de R$ 7 bilhões, segundo a equipe econômica. Inicialmente, a cobrança ficaria suspensa por 90 dias.
Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória prorrogando o IOF zero para as operações de crédito até 31 de dezembro de 2020.
Governo volta a cobrar IOF nas operações de crédito para isentar a conta de luz no Amapá
Em novembro, no entanto, a cobrança do tributo voltou a valer como forma de compensar a isenção dada nas contas de luz dos moradores do Amapá afetados por três semanas de apagão elétrico, o governo voltou a cobrar a tarifa sobre o crédito. Em dezembro, um novo decreto do presidente Bolsonaro voltou a zerar a cobrança do IOF.
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