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23/02/2021 
Troca na Petrobras deixa investidor com pé atrás e pode gerar onda de processos
Tamires Vitorio, do CNN Brasil Business, em São Paulo
23 de fevereiro de 2021 às 05:00
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Foto: Reuters/Diego Vara
Não é a primeira vez que a Petrobras causa turbulências no mercado financeiro. Em 2015, um escândalo de corrupção deflagrado pela operação Lava Jato derrubou as ações da companhia, e sua dívida líquida subiu 15% em seis meses, para R$ 323,9 bilhões. À época, diversos processos foram protocolados na Justiça com a justificativa de que a falta de governança estava prejudicando os investidores —dentro e fora do Brasil.
Foi naquele ano que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) processou a Petrobras por ter “iludido os investidores”, ao entregar declarações financeiras falsas que “ocultaram um esquema maciço de suborno e manipulação de licitações na empresa”. A SEC foi procurada pelo CNN Brasil Business, mas não quis comentar a situação atual.
O resultado não poderia ter sido outro. Ao lado do escritório de advocacia americano Wolf Popper LLP, o advogado André Almeida, da Almeida Advogados, idealizou uma ação coletiva nos EUA contra a estatal, que acabou pagando US$ 2,9 bilhões para encerrar a disputa judicial após quase três anos.
No Brasil, Almeida criou uma ação pública com o objetivo de estender os mesmos direitos ao investidor local —ainda sem colher os mesmos frutos.
Para ele, apesar de a situação do derretimento de ações neste momento se assemelhar ao que aconteceu há seis anos por “desrespeitar o acionista minoritário” da mesma forma, um problema ainda maior pode levar investidores do mundo todo a processarem a Petrobras: o uso da companhia para “fazer política pública” e a ingerência daquele que é o acionista majoritário da empresa: o governo brasileiro.
“A Petrobras deveria zelar pelos seus negócios, e não por travar os preços de combustíveis, que podem trazer problemas maiores a longo prazo”, disse Almeida.
“A cada quatro anos, troca-se o governo, mas a companhia privada não pode mudar. Ela tem que seguir o estatuto dela, a governança dela, não mudar conforme o partido que está no poder. E a empresa, que deveria zelar pelo acionista, acaba zelando pelo governo.”
André Almeida, da Almeida Advogados
Almeida afirma que as chances de novos processos contra a empresa são altas. “Sem dúvida os investidores irão questionar a queda nas ações, buscando recursos, dentro e fora do Brasil. Isso vai gerar um grande escândalo, porque a empresa, que tem sócios privado, não pode ser usada como estratégia política”, diz.
E isso não se trata apenas de especulação. O porta-voz de um grupo de advocacia que entrou com três iniciativas coletivas contra a Petrobras no ano passado afirmou, em entrevista à CNN, que recebeu cerca de 15 ligações de investidores nesta segunda-feira (22) questionando o que podem fazer para recuperar as perdas repentinas de seus papéis. Ele pediu para não ser identificado.
A resposta mais rápida do mercado, para ele, é o fator que mais diferencia as duas crises enfrentadas pela estatal. “Todo esse engajamento no mercado de ações começou em 2017, justamente por conta da Petrobras. O que vemos hoje é uma reação muito mais rápida dos investidores, o que é algo positivo em meio à confusão”, diz.
Segundo ele, a desconfiança deixada pela interferência do governo pode demorar a passar, mesmo se os valores dos papéis forem recuperados.
“É uma interferência política na sociedade, que contraria a lei das estatais, as próprias regras internas da companhia. Que gera uma desconfiança do mercado em relação à governança da Petrobras e da capacidade de ela evitar interferências políticas e trabalhar em busca do lucro, que é o que o mercado quer. O investidor está desconfiado, e a desconfiança derruba o preço da ação.”
porta-voz de grupo de advocacia que entrou com três ações coletivas contra a Petrobras em 2020
Em nota enviada à CNN, a companhia WFaria Advogados definiu a situação enfrentada pela Petrobras como “um caso de atropelo à governança”. Para a sócia e coordenadora da área de governança e compliance da empresa, Bia Kowalewski, a razão política para a intervenção, atacando a presidência da estatal, “põe a teste o conselho de administração da companhia”.
“Os acionistas minoritários e investidores da Petrobras estão buscando socorrer a governança, alertando que a nomeação ou substituição dos executivos da companhia é de exclusiva responsabilidade do Conselho Administrativo da empresa, e este processo tem que ser feito com ativa participação dos membros independentes.”
Bia Kowalewski, coordenadora da área de governança e compliance da WFaria Advogados
O conselho administrativo da Petrobras deve se reunir nesta terça-feira (23) para discutir as mudanças. Nesta quarta-feira (24), será divulgado o balanço da companhia referentes ao quarto trimestre, e não deve refletir —por ora— a crise causada pela intervenção política.