Leviatã paulista e aumento do ICMS 

Do Diário do Grande ABC

04/02/2021 | 23:59

Os equívocos político, econômico e jurídico do aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em São Paulo precisam ser compreendidos como ataque direto contra diversos setores econômicos. Atitude do poder do Estado, do Leviatã da ciência política que se interfere na vida dos cidadãos. E de forma que sufoque vozes discordantes, subjugue dissidentes, imponha toque de recolher moral. É exatamente por deter essa condição que o governador de São Paulo, João Doria, está aumentando a já insuportável carga tributária dos paulistas, e na pior hora possível. Doria passou a vida elogiando a iniciativa privada e a criticar a carga extorsiva de impostos que os brasileiros suportam e como dificulta o crescimento das empresas, acrescentando que o retorno dos entes públicos é medíocre. Candidato, prometeu não aumentar impostos. Eleito, exerce o poder de forma discricionária.

Discurso de preocupação com saúde da população por conta da pandemia é contraditório na medida em que impõe aumento de impostos sobre remédios, alimentos e outros produtos essenciais, principalmente quando a sociedade está fragilizada, empresas lutando para sobreviver e população assustada. Imposto recai diretamente sobre empresas e as que puderem repassarão ao consumidor. Quem não conseguir fechará portas, engrossará legião de informais, causando instabilidade, reduzindo serviços essenciais, lesando o Fisco, agravando concorrência desleal. Vida ficará mais cara e inflação receberá mais um empurrão. Estado – Leviatã ficará maior e empresas, menores. Fácil entender a medida agora, pois se pode usar a fabricação da vacina contra a Covid como cortina de fumaça. A derrama de impostos não é ato isolado. O aumento do ICMS se deu por decretos do governador, após aprovação da Lei Estadual 17.923 pela Assembléia Legislativa paulista.

Juridicamente, a medida está com flagrantes ilegalidades. Transfere do Poder Legislativo para o Executivo a competência, leia-se poder, de renovar ou reduzir benefícios fiscais relacionados ao ICMS, o que é ilegal e inconstitucional. Aumenta o ICMS por decreto e não lei, como determina a Constituição. Enquanto a Alesp age como intestino do Leviatã, felizmente, acontece o contrário com o Legislativo federal, que está impedindo o Executivo de cortar isenções fiscais sobre atividades econômicas caracterizadas pelo número de empregos que geram. Até o momento, o governador atendeu parcialmente apenas alguns setores econômicos do agronegócio (que ameaçavam com tratoraços), vários outros foram ao Judiciário, que se tornou tênue esperança de fazer cessar aumentos na carga tributária, perversidade que ameaça se espalhar pelo País.

Percival Maricato é sócio do Maricato Advogados Associados.
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