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18/02/2021Portal Dedução | As principais desavenças fiscais das contribuições previdenciárias sobre a folha de salário são temas para live
18/02/2021 
Julgamento da tributação da folha de pagamentos na pauta do STF são tema de live na web nesta quinta, 18, 9h30
Julgamentos da tributação da folha de pagamentos na pauta do STF são tema da live do WFaria News da semana.
Julgamentos da tributação da folha de pagamentos na pauta do STF são tema de live na web nesta quinta, 18, 9h30
O advogado Pedro Ackel, sócio do WFaria Advogados, expõe e comenta a série de julgamentos sobre tributação da folha de pagamentos que o Supremo Tribunal Federal realizará neste primeiro semestre na edição desta semana do WFaria News, 9h30, ao vivo, no canal no YouTube e nas mídias sociais do escritório. Gratuita, participantes podem se inscrever por aqui https://www.wfaria.com.br/wfarianews/
– Os julgamentos tributário-previdenciários são extremamente importantes porque vão definir o efetivo peso dos salários na empresa. Os contextos de cada assunto têm em comum o que os pagadores de impostos qualificam como excessos ou equívocos de interpretação do fisco sobre como deve ser feita a arrecadação tributária, diz Pedro Ackel.
Veja abaixo temas e para quando está agendado o julgamento, acompanhado dos links do Notícias STF:
1- ADPF 188 – Salário Educação
Data de julgamento: 04 de março de 2021.
http://noticias.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=396343
2- ADI 4395 – Inconstitucionalidade da cobrança do FUNRURAL (PF)
Data de julgamento: 22 de abril de 2021.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/vernoticiadetalhe.asp?idconteudo=122413
3 – RE 816830 – Constitucionalidade da incidência da contribuição destinada ao SENAR sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural
Data de julgamento: 12 de maio de 2021.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=288733
4- ADI 4397 – Aplicação indevida do índice de majoração ao SAT em razão do Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Data de julgamento: 17 de junho de 2021.
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=190624
5- RE 677725 – Fixação de alíquota da contribuição ao SAT a partir de parâmetros estabelecidos por regulamentação do Conselho Nacional de Previdência Social – Fator Acidentário de Prevenção – FAP
Data de julgamento: 17 de junho de 2021.