Lançamento da obra “Comentários sobre Transação Tributária”

LANÇAMENTO

“Comentários sobre Transação Tributária” (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais), obra coordenada por Claudio Seefelder, Fábio Pallaretti Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia), Halley Henares Neto e Rogério Campos, enfrenta problemas e situações práticas na relação entre fisco e contribuinte, descortinados pelo novo marco legal da transação tributária.

(Imagem: Arte Migalhas)

A presente obra, alinhada ao ideal de convergência e consensualidade que viabilizaram o grande avanço introduzido pela lei 13.988, de 14 de abril de 2020, objetiva analisar pontos específicos, inexplorados ou, ainda, controvertidos, relacionados ao marco legal da transação tributária, sob o ponto de vista de advogados públicos e provados, representantes da administração tributária e contribuintes.

Essa pluralidade de autores, com pontos de vista variados, que incluem atores importantes na formulação da MP 899, de 2020, que resultou na Lei de Transação, e profissionais e estudiosos no assunto, ilustram o novo paradigma na relação entre fisco e contribuinte, e lançam luzes sobre temas ainda inexplorados na recém regulamentação da transação tributária.

Ganha relevo a obra, portanto, por semear o diálogo entre as partes do macroprocesso tributário, dando contornos ao instituto, sem olvidar do processo contínuo, e necessário, de evolução na aplicação da norma, cujo campo de incidência é, como se vê na obra, amplo e inexplorado.

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Claudio Seefelder é secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (2/2020, atual).

Fábio Pallaretti Calcini é sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia). Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.

Halley Henares Neto é advogado, graduado em Direito pela PUC/SP.

Rogério Campos é assessor especial na Secretaria Executiva do Ministério da Economia.

https://migalhas.uol.com.br/eventos/340388/lancamento-da-obra-comentarios-sobre-transacao-tributaria