Jornal Jurid | Com julgamento do STF próximo, modulação de efeitos das decisões judiciais sobre tributos é foco de webinar da ABAT, dia 20, 17h
15/04/2021Jornal Jurid | Distorções na cobrança de impostos interestaduais em webinário dia 20, 9h30
16/04/2021
Não existe reforma tributária sem desoneração da folha de pagamento, demonstra Confederação Nacional de Serviços
REDATOR SISPRO 15 DE ABRIL DE 2021 REFORMA TRIBUTÁRIA
TEMPO DE LEITURA: 5 MINUTOS
Um dos temas mais relevantes a serem decididos este ano é sobre a qualidade da reforma tributária que se pretende aplicar no país. Para a Confederação Nacional de Serviços não existirá reforma tributária sem desoneração da folha de pagamento.
Confira mais detalhes sobre o assunto abaixo:
Para o presidente executivo, Luigi Nese, é estéril a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6632, apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), na qual se questiona a validade do artigo 33 da Lei 14.020/2020, que prorrogou por um ano a desoneração da folha de pagamento, que se encerraria em 31/12/2020, e que beneficia 17 setores. O ministro Ricardo Lewandowski decidiu remeter diretamente ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o exame da ADI 6632, em razão da relevância da matéria e do seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica
– O governo está no papel de defender o caixa. O que é certo, do ponto de vista da Receita Federal, que prevê 9,78 bilhões de reais a menos. Afinal, o custo da pandemia se estende indefinidamente. Para evitar esse tipo de discussão sobre decisões provisórias é que argumentamos, com base a dados, a necessária revisão de tributos incidentes sobre a folha de pagamento.
Para Nese, o que o Congresso Nacional precisa decidir é o futuro do país, reordenando conjunto de situações que têm se demonstrado insuficientes para custear as necessidades do país.
Em estudo, a CNS demostra os 10 impactos positivos com a desoneração da folha de pagamentos.
A retirada da enorme carga de impostos sobre a mão de obra, a redução da informalidade e a criação de uma base sustentável de financiamento para a previdência são possíveis se a reforma tributária se dispuser a pôr fim a vários impostos e uma nova base de tributação for suficientemente clara para demonstrar os ganhos para a sociedade. A partir dessas premissas, a Confederação Nacional de Serviços construiu uma proposta de desoneração da folha de pagamentos que, conforme cálculos feitos por seu time de assessores econômicos, tem capacidade de aumentar a arrecadação do país e entregar redução de custo de vida para as famílias e empresas.
– Para que desapareçam uma série de impostos com fortes impactos na sociedade será necessário a adoção de uma base de tributação que torne de forma clara um entendimento mais efetivo sobre o funcionamento da economia e seus benefícios para todos, explica Luigi Nese, vice-presidente da CNS.
A retirada das contribuições patronal ao RGPS, INCRA, salário educação e a redução em 3 pontos percentuais da contribuição dos trabalhadores ao RGPS será trocada por uma tributação sobre as movimentações financeiras em depósitos à vista nos bancos, contribuição com alíquota de 0,81% no saque, sem atingir poupança e outras aplicações financeiras.
Para Luigi Nese, os impactos positivos da mudança precisam ser conhecidos e analisados em detalhes por todos. E as análises devem levar em consideração os valores que serão obtidos com a nova base de arrecadação.
A proposta da CNS demonstra que a arrecadação total possível é de 229,13 bilhões de reais com alíquota de 0,81%. A base deste cálculo é o volume de movimentações financeiras em contas correntes nos bancos de 2017, que foi de 28,45 trilhões de reais.
Os 10 grandes impactos positivos a partir desta mudança são:
- Fim da sonegação, que cairá de forma expressa
- Base de contribuição estável e que gerará recursos para o futuro
- Redução do custo Brasil, o custo das empresas irá diminuir, permitindo a redução de preços, o que contribuirá para uma inflação menor (-0,9% de IGP)
- Aumento das exportações, os preços menores significam ganhos de comércio exterior, hoje bastante prejudicado pelos preços elevados no país
- Aumento da competitividade, os bens e serviços importados passarão a contribuir para o financiamento da seguridade, aumentando a competitividade das empresas brasileiras
- Aumento dos investimentos, a redução de custos e o aumento de produtividade induzem investimentos na economia. Além disso, a redução de preços de bens e serviços permitirá a redução do custo do investimento para empresas e famílias
- Crescimento econômico, o aumento da competitividade e dos investimentos e a redução de preços trazem crescimento econômico e geração de emprego e renda para as famílias
- Equilíbrio fiscal, o crescimento leva ao aumento da arrecadação de impostos para o governo
- Aumento do emprego, o crescimento econômico e a redução dos custos da mão de obra incentivam a abertura de novos postos de trabalho
- Segurança jurídica e formalização, a redução dos encargos reduz a informalidade da mão de obra, com efeito sobre a rotatividade e qualificação profissional, e traz maior segurança jurídica às empresas.