Do Diário do Grande ABC

13/05/2021 | 23:59

As novas determinações do governo federal, viabilizando nova rodada de suspensão de contratos de trabalho, com redução de jornada e salário, é relevantíssima para manter aberta a porta de milhares de pequenas empresas de setores mais fortemente atingidos pela pandemia e restrições dela decorrentes. Durante 2020, essas empresas sobreviveram cortando custos, mas também adiando pagamento de dívidas e contraindo empréstimos. Em muitos casos, conseguiram descontos nos alugueres e adiaram pagamento de impostos esperando saldar obrigações em 2021, quando todos esperavam que a pandemia estaria sob controle e haveria retomada da atividade econômica.

Em vez disso, tivemos agravamento da contaminação pela Covid-19 e variáveis até mais perigosas, hospitais lotados, novas restrições, mais rigorosas que as anteriores. Governadores e prefeitos determinaram proibição de diversas atividades econômicas e outras sofreram consequências da situação reflexamente. Setores relacionados a cultura, turismo, gastronomia, hotelaria, eventos em geral foram afetadíssimos.

As empresas que usaram as versões anteriores dos planos de redução de jornada e salário, ou suspensão de contrato, têm agora, em 2021, que mantê-los em estabilidade por até seis meses, na maioria dos casos. Ora, como pagar esta e demais contas com portas fechadas, ou com tantas restrições se fica mais barato manter as portas fechadas?

O novo plano recém-anunciado pode evitar demissão em massa. Se preocupa com isso na medida em que autoriza até a suspensão de avisos prévios em curso. Tenta evitar que tenha sido inútil todo o esforço feito em 2020. Ainda assim, os trabalhadores que perderem o emprego acabarão se socorrendo do seguro-desemprego e estes recursos acabarão se esvaindo. Parece-nos, portanto, que o governo precisa ser mais ambicioso para manter empregos, o que é razoável, e que em última hipótese reforce os recursos para esse expediente com os fundos do seguro-desemprego.

Infelizmente, causa preocupação o fato de que centenas de milhares de trabalhadores para atividades intermitentes estejam excluídos dos benefícios da nova rodada. E isso sem qualquer justificativa. A sociedade aguarda manifestação. Nada disso, porém, adiantará se o governo federal não deixar de seguir erraticamente, para ser elegante e evitar discussões em outra área, não decidir liderar e unificar procedimentos na luta contra a Covid-19 e importar massivamente vacinas, permitindo retomada da atividade econômica. Passados os meses desse novo plano, sem vacinação voltaremos à mesma situação, ainda mais depauperados, mais próximos da catástrofe.

Percival Maricato é sócio do Maricato Advogados.

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