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17/06/2021
JUSTIÇA DO TRABALHO COMEÇA A JULGAR DANOS MORAIS POR MORTE DE COVID-19
Jornal LexPrime 17 DE JUNHO DE 2021
Justiça do trabalho começa a julgar danos morais por morte de Covid-19
Desde o início da pandemia de Covid-19, o trauma pela perda da convivência com entes queridos tem levado milhares de famílias em busca de ressarcimentos por via judicial. Aos poucos, a primeira instância, especialmente a da Justiça do Trabalho, começa a tornar públicas decisões. Na mais recente, família de vítima da doença teve negada a pretensão de obter danos morais da empresa prestadora de serviços de vigilância de canteiro de obras de importante construtora da Grande São Paulo. A sentença da juíza da 23ª Vara da Justiça do Trabalho esclarece não haver nexo de casualidade entre a morte do funcionário e suas funções laborais julgando improcedente os pedidos decorrentes de danos morais e materiais.
– Conforme demonstrado por perícia judicial, as empresas já seguiam e permanecem seguindo todos os protocolos sanitários, esclarece Leonardo Jubilut, advogado da construtora e titular de Jubilut Advogados.
A parte autora da ação obteve direito à gratuidade e os custos da ação serão cobertos pela União Federal.
Os termos da sentença podem ser conhecidos aqui https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/1221848011/andamento-do-processo-n-1000802-3220205020023-atord-31-05-2021-do-trt-2