Em carta a Lira, 120 associações empresariais se posicionam contra reforma do IR de Guedes

Carta alerta para impactos negativos da proposta na economia e cobra alterações no texto; associações também pedem que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa

Adriana Fernandes, Francisco Carlos de Assis e Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

07 de julho de 2021 | 18h18
Atualizado 07 de julho de 2021 | 21h56

BRASÍLIA e SÃO PAULO – O setor empresarial se uniu para tentar barrar a tramitação do projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, que altera o Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. Representantes de mais de 120 entidades enviaram nesta quarta-feira, 7, uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertando para possíveis impactos negativos e cobrando alterações no texto.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.  Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

As associações empresariais pedem ainda que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa (que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos) antes das mudanças no IR, que incluem, entre outros pontos, a volta da taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos – até aqui, a medida que gerou mais polêmica. Nesta quarta, Guedes voltou a defender a alteração, com o argumento de que o Brasil não segue os padrões da OCDE .

O setor produtivo pediu a Lira mais prazo e espaço para discussão sobre as mudanças, com a criação de uma comissão especial para discutir um projeto que traga “uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e capaz de garantir crescimento com emprego”.

Entre os signatários, estão a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e inúmeras entidades do setor de serviços, incluindo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Entregue no fim do mês passado à Câmara, a proposta do governo fixa em 20% a taxação sobre lucros e dividendos e extingue o instrumento chamado Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma usada pelas empresas para remunerar seus acionistas. O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12%, em 2022, e 10% em 2023. Atualmente, é de 15%, e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil – o que não seria alterada.

Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária. Na carta, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL), subiria para 43,2% com a adição da tributação sobre os dividendos. Segundo as entidades, o Brasil já figura entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”.

Na carta a Lira, afirmam também que não seria recomendável que uma proposta tão complexa tramitasse sem maior debate, sob risco de serem cometidos erros de difícil reparação futura. O presidente da Câmara já sinalizou que pretende votar o projeto rapidamente, até antes do recesso parlamentar, agora em julho. Essa posição deixou em estado de alerta os empresários, que resolveram se unir.

“O Brasil não pode ter pressa para fazer algo que pode prejudicar o seu futuro”, diz a carta das associações. Para elas, caso a reforma do IR seja aprovada, o País sofrerá com menos crescimento econômico e empregos, além do aumento de preços.

Prioridade

“As mudanças propostas aumentam a carga tributária, e isso ninguém quer. Os brasileiros já pagam impostos demais”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, anfitrião de um encontro que reuniu associações da indústria, do comércio, do setor de serviços, da construção civil e do agronegócio. “Deveríamos discutir o corte e a redução de gastos, de desperdícios. Por isso, a prioridade deve ser a reforma administrativa.”

Um grande evento de debates está sendo organizado para o próximo dia 18, segundo o presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Gustavo Brigagão, sócio da Brigagão, Duque Estrada Advogados. Para ele, o projeto não deveria nem mesmo ser colocado em votação. Na sua avaliação, o projeto gera resultados “diametralmente opostos àqueles que se esperam de um governo que se diz liberal e avesso ao populismo”.

Um dos organizadores da mobilização empresarial, Emerson Casali, que trabalhou na elaboração da carta, ressaltou que a reforma é muito impactante e que a pressa “pode custar muito caro para todos”.

Vice-presidente da Fecomércio-SP, entidade que representa empresas do varejo e do setor de serviços em São Paulo, Márcio Olívio disse que, embora a associação tenha sempre defendido a reforma tributária, não seria o momento adequado para se discutir mudanças no sistema. “Temos outras necessidades mais urgentes”, afirmou Olívio. A Fecomércio divulgou uma carta pública em separado, pedindo que o projeto não seja aprovado e em tom mais duro.

O documento entregue a Lira contém uma lista com 68 artigos que seriam passíveis de mudanças. As entidades apontam também para o risco de aumento da burocracia, da complexidade e da insegurança jurídica. No ofício, são feitas diversas considerações sobre problemas identificados, com o impacto direto em pequenas empresas, profissionais liberais, financiamentos setoriais e organização empresarial.

O ponto que os empresários usam para convencer os parlamentares a não votarem o projeto é o de que, se de um lado a proposta traz algum alívio para os assalariados, de outro ameaça seus empregos, a geração de novas vagas de trabalho e tende a aumentar o custo de bens e serviços que a população consome.

“Não é o momento de medidas políticas. Antes de pensarmos em eleição, necessitamos dar sustentabilidade às empresas”, diz Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), que também assina a carta.

Para o diretor executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Fernando Blower, “a reforma tem que olhar para todos os setores, ser sistêmica”. “A proposta do governo não olha para todos os setores, todos os tributos, não traz estudo de impacto setorial. Não somos contra a reforma tributária, mas não cabe uma reforma como a que foi colocada. É melhor aguardar outro momento.”

Padrão OCDE

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou que, entre os países da OCDE, grupo do qual o País quer fazer parte, a tributação sobre os dividendos varia entre 20% e 40%. “No Brasil é zero”, disse.

Ao defender a reforma tributária, Guedes citou que a tributação sobre dividendos é de 22% nos Estados Unidos e de 38% na França. “Vinte mil brasileiros receberam R$ 400 bilhões de dividendos e não pagaram (imposto)”, afirmou Guedes, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

Como mostrou o Estadão, um único brasileiro declarou no ano passado ter recebido a quantia de R$ 1,3 bilhão em lucros e dividendos livre de impostos, de acordo com dados públicos divulgados pela Receita Federal. Esse contribuinte faz parte de um grupo de 3 mil milionários que, segundo as próprias declarações, possuem uma renda de R$ 150 bilhões anuais, dos quais R$ 93 bilhões são isentos de tributação na pessoa física. No grupo dos super-ricos, a média de isenção no IR é de 60%; para os demais contribuintes, de 25%.

Aos deputados, Guedes afirmou que a intenção do governo é tributar os mais ricos nos dividendos e, na outra ponta, desonerar os contribuintes mais pobres. Por outro lado, Guedes criticou a ideia de tributar as grandes fortunas, como estabelecido na Argentina. Segundo ele, isso levará brasileiros a buscarem outros países. “Os brasileiros vão para Miami”, disse.

Guedes voltou a falar que eventuais problemas na proposta serão corrigidos, sem aumentar a carga de impostos no total. “Já reassegurei que vamos reduzir os impostos com reforma tributária.”

Veja a lista completa das associações:

• ABAP: Associação Brasileira de Agências de Publicidade
• ABCFAV: Associação Brasileira de Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes
• ABCVP: Associação Brasileira de Controle de Vetores e Pragas
• ABEO: Associação Brasileira de Empresas de Odontologia
• ABERC: Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas
• ABERT: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
• ABES Software:Associação Brasileira das Empresas de Software
• ABIA:Associação Brasileira da Indústria de Alimentos
• Abicalçados:Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
• ABIH-SP:Associação Brasileira Indústria Hotéis São Paulo
• ABIMAQ: Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
• Abinee: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
• Abisemi: Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores
• ABIT:Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
• ABMES: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior
• ABPA: Associação Brasileira de Proteína Animal
• ABRAFAC: Associação Brasileira de Facilities
• ABRAFESTA: Associação Brasileira de Eventos Sociais
• ABRAFI: Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades
• ABRALIMP: Associação Brasileira do Mercado Limpeza Profissional
• ABRASCA: Associação Brasileira das Companhias Abertas
• ABRASEL:Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
• ABRATEL:Associação Brasileira de Rádio e Televisão
• ABREVIS: Associação Brasileira de Empresas de Segurança e Vigilância
• ABRIESP: Associação Brasileira da Indústria do Esporte
• ABRINQ: Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
• ABT:Associação Brasileira de Telesserviços
• ABTV: Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores
• ALSHOP: Associação Brasileira de Logistas de Shoppings
• AMB:Associação Médica Brasileira
• ANACEU:Associação Nacional dos Centros Universitários
• ANCORD: Associação Nacional das Corretoras de Valores
• ANER:Associação Nacional de Editores de Revistas
• ANFRAVIST: Associação Nacional dos Franqueadores de Serviços de Vistoria
• ANJ:Associação Nacional de Jornais
• Anjos do Brasil
• ANPTrilhos: Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos
• APM: Associação Paulista de Medicina
• APRAG: Associação dos Controladores de Vetores e Pragas Urbanas
• Assespro: Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
• CACB:Confederação das Associações Comerciais do Brasil
• CEBRASSE:Central Brasileira do Setor de Serviços
• Central de Outdoor
• CICB: Centro das Indústrias de Curtume do Brasil
• CNCOM: Confederação Nacional de Comunicação Social
• CNS: Confederação Nacional de Serviços
• Conexis: Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia
• CONFENEN: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino
• Contic: Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação
• Fabus: Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus
• FACESP: Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
• FEADUANEIROS:Federação Nacional dos Despachantes e Aduaneiros
• FEBRAC: Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental
• FEBRATEL:Federação Brasileira de Telecomunicações
• FENACON: Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
• FENAERT: Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão
• FENAINFO:Federação Nacional das Empresas de Informática
• FENAJORE: Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas
• FENAPRO: Federação Nacional das Agências de Propaganda
• FENASERHTT:Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado
• FENATAC: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas
• FENAVIST: Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores
• FENEP:Federação Nacional das Escolas Particulares
• FENINFRA:Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática
• FEPRAG:Federação Brasileira das Associações de Controle de Vetores e Pragas Sinantrópicas
• FETCESP: Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo
• FETRACAN: Federação das empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste
• Fetranscarga: Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro
• FETRANSCESC: Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina
• FÓRUM:Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
• GETA: Grupo de Estudos da Tributação no Agronegócio
• IBDA:Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio
• IBRACON: Instituto dos Auditores Independentes do Brasil
• Instituto Brasil 200
• Instituto Unidos Brasil
• MPA: Motion Picture Association Brasil
• NTC:Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística
• NTU: Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos
• P&D Brasil:Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação
• SEAC-ABC: Sindicato das Emp. de Asseio, Conservação e Afins do Grande ABCMD, RP e RGS
• SEAC-BA: Sindicato das Empresas de Servços e Limpeza Ambiental do Estado da Bahia
• SEAC-DF: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Distrito Federal
• SEAC-ES: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Espírito Santo
• SEAC-MG:Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais
• SEAC-MS: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Mato Grosso do Sul
• SEAC-PA: Sindicato das Empresas de Serviços Terceirizáveis, Trabalho Temporário, Limpeza e Conservação Ambiental do Estado do Pará
• SEAC-PE:Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Pernambuco
• SEAC-PR:Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado do Paraná
• SEAC-RJ: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio de Janeiro
• SEAC-SC: Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina
• SEAC-SP:Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo
• SEACEC:Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará
• SECOVI: Sindicato da Habitação
• SEJOPE:Sindicato das Empresas Editoras de Jornais do Estado de Pernambuco
• SELUR: Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo
• SEMEESP: Sindicato das Empresas de Escolta do Estado de SP
• SEMERJ: Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do RJ
• SEMESP: Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo
• SESCON-SP: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo
• SESVESP: Sindicato das Empresas de Seg. Privada Seg. Eletrônica e Cursos de Formação do Est. de SP
• SINDASSEIO: Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do RGS
• SINDEJOR-PR:Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná
• SINDEJOR-SC: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de Santa Catarina
• SINDEPARK:Sindicato das Empresas de Garagens e Estacionamento do Estado de São Paulo
• SINDEPRES: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços no Estado do Espírito Santo
• SINDEPRESTEM: Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo
• SINDESP-CE: Sindicato das Empresas de Seguranças Privadas do Estado do Ceará
• SINDESP-ES: Sindicato das Empresas de Segurança Privada
• SINDESP-MG: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais
• SINDESP-RJ:  das Empr. de Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro
• SINDESP-RS: Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado do Rio Grande do Sul
• SINDESP-SC:Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina
• SINDHOSP:Sindicato dos Hospitais, Clínicas, casas de saúde laboratório de pesquisa e análises clinicas e demais Estabelecimentos de serviços de saúde do estado de São Paulo
• SINDICERV:Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja
• SINDIJORE-RJ:Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Município do Rio de Janeiro
• SINDIJORES:Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Espírito Santo
• SINDIMOTOR: Sindicato de Remanufaturamento, Recondicionamente ou Retífica de Motores e seus Agregados e Periféricos no Estado de São Paulo
• Sinditêxtil SP: Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
• SINDJORE: Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas de São Paulo
• SINDJORE-RS: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado do Rio Grande do Sul
• SINDJORI: Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo
• SINDPRAG: Sindicato das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas do Estado de São Paulo
• SINEATA: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo
• SINFAC-SP: Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado de São Paulo
• SINHORES OSASCO: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município de Osasco e Região
• Sinicom    Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada
• SINSERHT – MG:Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços à Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra, Recursos Humanos e Trabalho Temporário no Estado de Minas Gerais
• SINSTAL:Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por assinatura- Cabo-MMDS-DTH e telecomunicação
• StartupAdvocacy

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