Entidades de classe pedem arquivamento da reforma do IR

terça-feira, 27 de julho 2021

O texto da reforma do Imposto de Renda continua causando polêmica. Nessa segunda-feira (26), um total de vinte e duas entidades empresariais assinam um manifesto público contra o Projeto de Lei nº 2.337/2021, referente às mudanças no IR. O projeto foi apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no final de junho. O relator do texto da reforma é o deputado federal Celso Sabino (PSDB-BA).

No texto, associações como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), Associações Comerciais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas (ACSP, ACRJ e ACMinas, respectivamente), a Confederação Nacional de Serviços (CNS), o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), entre outras, pedem a rejeição total dos termos propostos.
“A proposta de alteração das regras de tributação do imposto sobre a renda implica aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro”, diz o texto, que considera o retorno da tributação dos dividendos um retrocesso. “Apelamos aos ilustres Membros do Congresso Nacional que procedam ao arquivamento do projeto”, diz o documento.

Ainda segundo o texto, mudar as regras neste momento “promove abalo à segurança jurídica, tanto para os negócios já instalados no país, quanto para novos investimentos, já tão escassos em decorrência do momento de crise que todos enfrentamos”.

Segundo as entidades, “imperfeições na política tributária adotada, caso existam, devem ser corrigidas, sem comprometer a estrutura da bem-sucedida política adotada”. Entre as principais críticas ao PL também estão a extinção da escrituração simplificada das empresas no lucro presumido e a eliminação da dedutibilidade dos juros remuneratórios do capital próprio.

Segundo cálculos da Receita Federal, a tributação de 20% dos dividendos (somada ao fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio) é o item que mais gera arrecadação na proposta do governo, com mais de R$ 32 bilhões anuais aos cofres públicos a partir de 2023.
Tributação de dividendos
A tributação de dividendos é uma das principais mudanças propostas pela reforma do IR e vem sofrendo resistência de categorias como advogados e médicos, além de representantes da indústria e até do mercado financeiro. Essas categorias querem flexibilizar a proposta para contarem com isenções parciais ou integrais no uso do instrumento.
Uma desidratação nesse ponto desequilibraria ainda mais a proposta, cujo impacto líquido nas contas públicas é negativo em quase R$ 30 bilhões por ano. A OAB planeja intensificar sua articulação no Congresso para criar uma proteção aos profissionais liberais, para que os dividendos recebidos por eles continuem livres.

Pela proposta do governo e do relator, o instrumento passaria a ser cobrado tanto nesses casos como para investidores do mercado financeiro. Na última semana, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que parte da receita obtida pelo governo com o fim da isenção sobre dividendos será usada para financiar a ampliação do programa Bolsa Família, mas voltou atrás e agora deve mudar de estratégia e propor que a reformulação e a ampliação do Bolsa Família não dependam da reforma tributária e sim que sejam usadas para bancar o novo programa de transferência de renda, que pode se chamar Renda Cidadã ou Renda Brasil.

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