Setor de serviços defende desoneração de folha permanente para empresas

A Confederação Nacional de Serviços (CNS) defende que as propostas de mudança tributária sejam encaminhadas somente se houver previsão para tramitação em conjunto de projeto que garanta desoneração de folha permanente para todas as empresas, com a criação de contribuição sobre movimentação financeira. Isso tanto nos impostos sobre consumo como no Imposto de Renda (IR).

Luigi Nese, vice-presidente da CNS, diz que considera legítimo que segmentos de serviços apresentem proposta para a extensão até 2026 do mecanismo tributário que permite o pagamento da contribuição previdenciária calculada em até 4,5% da receita bruta. O mecanismo substitui o da contribuição previdenciária calculada em 20% sobre a folha de salários.

O benefício que permite essa troca de base de cálculo vale até o fim deste ano e os representantes dos 17 setores envolvidos defenderam hoje, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, prorrogação por mais cinco anos.

“É legítimo que os setores envolvidos defendam seus interesses, mas nosso projeto é mais amplo, de fazer com que a desoneração de folha seja para todos”, diz Nese. A proposta defendida pela CNS é de criação de uma contribuição financeira de 0,8%, o que geraria arrecadação anual de R$ 240 bilhões, valor que poderia financiar a previdência.

Com isso, todas as empresas seriam desoneradas de forma permanente da contribuição previdenciária e não haveria efeito na renda líquida dos trabalhadores, segundo Nese, porque haveria redução de três pontos percentuais na alíquota da contribuição paga pelos empregados. Isso, diz ele, compensaria a tributação da nova contribuição sobre movimentação financeira.

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