Análise Editorial | Live: Impressões da minuta de regulamentação de LGPD para agentes de pequeno porte
21/09/2021Ações Legais | Liberdade de expressão é tema do Democracia em Foco de 23/09, 18h, no Youtube
21/09/2021
Como micro e pequenas empresas vão ser responsabilizadas pela LGPD será exposta no WFaria News desta quinta, 23/09, 9h30 (WFaria Advogados)
Como micro e pequenas empresas vão ser responsabilizadas pela LGPD será exposta no WFaria News desta quinta, 23/09, 9h30 (WFaria Advogados)
Fonte: Enviado por Rebeca Torres – Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação
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A minuta de regulamentação da LGPD para micro e pequenas empresas será exposta no WFaria News desta quinta, 23/09, 9h30
A minuta de regulamentação da LGPD para agentes de pequeno porte será o tema que Nathália Nastri, advogada head de compliance e proteção de dados pessoais do WFaria Advogados, na live semanal que o escritório exibe ao vivo todas as quintas, 9h30, no YouTube, Facebook e LinkedIn. Inscreva-se, compartilhe e assista por aqui: https://www.youtube.com/watch?v=v7lJmud6v0Q. A minuta você pode conhecer por este link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/minuta-de-resolucao-para-aplicacao-da-lgpd-para-microempresas-e-empresas-de-pequeno-porte-
Nastri vai expor, entre outros pontos, as principais críticas e sugestões debatidas em consulta pública que a primeira minuta apresenta sobre quem são os agentes de tratamento de pequeno porte, suas obrigações, a desobrigação da indicação do encarregado, a flexibilização do registro das operações e o aparente prejuízo de direitos dos titulares dos dados pela simplificação do atendimento das suas solicitações.
A regulamentação da proteção de dados é para todos. A efetividade da norma depende da forma como estaremos conectados com a regulamentação, contribuindo para que todos os agentes de tratamento possam cumprir integralmente com as obrigações da LGPD, é necessária cautela com a flexibilização dessa norma, afirma Nathália Nastri.