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13/10/2021
Restaurantes reagem a cobranças de fornecedora de energia
redacao@justicaemfoco.com.br – terça, 12 de outubro de 2021
Os restaurantes paulistanos começam a obter sucesso na disputa contra fornecedora de energia que têm incluído os estabelecimentos em listas de inadimplentes, protestado contas e até cortado a energia. A ENEL fez isso por não receber pagamento das contas cobradas nos meses de pandemia – quando muitos estabelecimentos permaneceram fechados – pela média de consumo dos meses anteriores (a fornecedora alegava que não podia manter seus funcionários fazendo medições de consumo in loco).
Centenas de proprietários – dos mais simples aos estrelados – já se mexem e as primeiras decisões judiciais estão acessíveis. A reaão, também articulada por instituições do setor, tem à frente uma tropa de choque de especialistas em demonstrar a letalidade sobre empresas da combinação de cobranças indevidas, restrição de direitos e abuso de poder Um desses escritório é Maricato Advogados, que acaba de obter decisão para uma rede de refeições self-service para que a ENEL pare de cobrar consumo pela média, faça a medição de consumo efetivo, recalcule os valores cobrados pelo consumo real de energia no período sem operações e pague um quantia de dez mil reais a título de indenização moral.
– Esta decisão do juízo da 11ª Vara Cível expressa a indignação dos donos de bares e restaurantes. As cobranças feitas pelas fornecedoras são indevidas e desproporcionais. Quem não se mexer, vai ser escorchado, diz Julio Gomes (foto), do Maricato Advogados Associados.