Legis Compliance | APET expõe como limites da modulação da Tese do Século agem sobre créditos não pagos, quarta, 17/11, 9h
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16/11/2021
APET expõe como limites da modulação da Tese do Século agem sobre créditos não pagos
Evento on-line será realizado nesta quarta, 17, às 9 horas
Susy Gomes Hoffmann (Doutora em Direito PUC/SP), Manoel Tavares de Menezes Netto (Procurador da Fazenda Nacional), Mirian Lavocat (Socia no Escritório Lavocat Advogados) e Marcelo Lima Castro Diniz (Doutor em Direito PUC/SP) analisam os limites da modulação aplicados pelo STF sobre a Tese do Século e consequências sobre o crédito inadimplido na quarta, 17/11, 9h, no evento semanal da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários. O encontro terá transmissão aberta pelo canal da APET no YouTube. A coordenação dos trabalhos é de Marcelo Magalhães Peixoto e Igor Mauler Santiago.
Veja em https://www.youtube.com/channel/UC4HGzFxN2mhng2J1PELLUXg
Tese do Século” é como ficou conhecida demanda judicial no qual o Supremo decidiu que o ICMS não deve compor a fórmula de aplicação do PIS e da Cofins, como era entendido até então. Por conta disso, desde 2017, o Fisco deveria devolver os valores pagos a mais pelos contribuintes. Mas este ano, em maio, a corte suprema modulou a decisão, impondo que seus efeitos devem ser aplicados apenas a partir da data do julgamento de quatro anos atrás.