Jornal Jurid | APET expõe como limites da modulação da Tese do Século agem sobre créditos não pagos, quarta, 17/11, 9h
12/11/2021Jornal de Jundiaí | Projeto da desoneração deixa CPMF de fora e joga solução definitiva para próximo governo
12/11/2021
Projeto da desoneração deixa CPMF de fora e joga solução definitiva para próximo governo
BRASIL
O projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores vai deixar de fora a previsão de um imposto nos moldes da antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), possibilidade que havia sido reinserida nas discussões entre governo e Congresso há cerca de dois meses.
O relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), afirma que uma solução definitiva para cortar de forma ampla (e não apenas setorial) os tributos sobre a folha –como queria o ministro Paulo Guedes (Economia)– só deve ser alcançada a partir de 2023, quando se inicia o mandato do próximo eleito para a Presidência da República.
Goergen afirma que seu projeto irá prever dois anos de desoneração –em vez dos cinco anos originalmente previstos por ele– baseado na aposta de que o próximo governo vai resolver o assunto por meio de uma reforma tributária.
“Fomos nós que pedimos dois anos [ao governo, que anunciou o prazo nesta semana], porque no último ano deste governo não acontece nada e no primeiro do futuro governo também não. Estamos apostando que o próximo governo vai resolver a reforma tributária e tirar esse custo da folha de pagamento, que é injusto no Brasil”, afirma Goergen à Folha.
Ele afirma que não há como implementar um novo imposto. “Não cabe CPMF ou microimposto, não tem apoio. A gente imagina que solução definitiva para o problema, só no próximo governo”, diz.
Segundo o deputado, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL-DF), vai incluir o tema na pauta da próxima quarta-feira (17).
Goergen afirma que o avanço da desoneração para os 17 setores, antes rechaçado pelo Ministério da Economia, foi possível graças a uma negociação com Guedes.
Em troca do apoio do ministro ao projeto, o deputado votou a favor da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que dribla o teto de gastos e é de interesse do governo –interessado em liberar despesas no ano que vem. A PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara e agora será analisada pelo Senado.
Como informou a Folha, governo e Congresso discutiram a desoneração da folha em setembro e, como forma de receber aprovação de Guedes, começou a ser estudada a criação de um imposto digital nos moldes da extinta CPMF.
Com o novo imposto, seria possível estender a mais empresas o benefício previsto no projeto da Câmara aos 17 segmentos (que englobam setores como comunicação, construção civil e calçados).
Guedes e sua equipe eram contrários à proposta para os 17 setores porque, entre outros motivos, ela tem um custo muito alto em comparação com a quantidade de empregos preservados —tese corroborada por analistas. Além disso, o time defende que a desoneração teria que valer para todos –não para um grupo específico de empresas.
Eles ouviram do ministro que o novo imposto era uma ótima ideia e, com o aval, marcaram uma série de encontros e jantares com empresários para medir a temperatura sobre o tema.
Na iniciativa privada, a recriação da CPMF para desonerar a folha de pagamento é defendida pelo setor de serviços e um dos maiores entusiastas é o empresário Flávio Rocha (dono da Riachuelo). A CNS (Confederação Nacional dos Serviços), que representa as empresas do segmento, também defende a ideia.
Por outro lado, outros setores têm resistência à proposta, como o industrial e o bancário.
Guedes sempre defendeu implementar um novo imposto como forma de substituir a tributação sobre salários, que chama de arma de destruição em massa de empregos.
Alguns meses antes das conversas sobre a desoneração, Guedes ainda citava o novo imposto como uma das partes de sua reforma tributária planejada em cinco capítulos.
Mesmo com as resistências de Guedes, o governo já vinha dando sinais que cederia à desoneração. Isso ocorreu em meio à preocupação do Palácio do Planalto com a possível perda de mais apoio entre o empresariado e também pelo temor com os efeitos no desemprego.
“Resolvemos prorrogar por mais dois anos a questão da desoneração da folha, inclusive [da] minha querida imprensa. Ninguém ficou de fora, nem vocês [jornalistas]”, disse o presidente Jair Bolsonaro, em tom crítico à imprensa, na última quinta-feira (11).
“Isso tem a ver com a manutenção de emprego. Estamos numa situação de pós-pandemia, e devemos ajudar esses setores. Ou seja, quem por ventura se eleger em 22 vai ter 23 todinho para resolver essa questão da desoneração “, afirmou o presidente.
Fábio Pupo / Folha de São Paulo