A redução de alíquota do IPI e vigência da nova tabela Tipi
15/03/2022Portal Hospitais Brasil | Taxatividade do rol de procedimento e eventos da ANS reforçada pela Lei 14.307/2022
15/03/2022
Artigos e Notícias
Início de fiscalizações sobre resíduos sólidos será analisada nesta quinta, 17/03, 9h30
15 Março 2022
Representantes de empresas de várias cadeias produtivas se conectam ao YouTube e outras mídias do WFaria Advogados nesta quinta, 9h30, para acompanhar análise sobre o início de fiscalizações sobre resíduos sólidos feita por tribunais de contas dos estados. Em São Paulo, fiscalização ordenada realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para verificar questões relacionadas ao tratamento e à destinação dos resíduos sólidos encontrou irregularidades em mais da metade dos aterros (61,48%) dos 247 municípios vistoriados, conforme informação do órgão. Interessados podem assistir e compartilhar por aqui: https://www.youtube.com/c/WFariaAdvogados/featured
Durante a ação, na quinta-feira (10/3), os Agentes do TCESP flagraram catadores informais trabalhando diretamente nos locais – o que é proibido pela legislação –, animais descartados irregularmente e em estado de decomposição, e acúmulo de chorume, resíduo altamente poluente que contamina o solo e pode comprometer o lençol freático. A fiscalização, que envolveu 272 agentes do TCESP no trabalho em campo, ocorreu sem aviso prévio e teve ainda como intuito averiguar a realização da coleta seletiva e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelos municípios paulistas, observando aspectos tanto operacionais quanto a coleta e a disposição final dos resíduos.
– Estas ações não param aí. O que é encontrado em campo vai apurar eventuais irregularidades das empresas geradores de resíduos, que são obrigadas a cuidar do gerenciamento, transporte, tratamento e destinação final de seus resíduos, uma responsabilidade contínua e ininterrupta, conforme estabelecido pela legislação, diz Julio Cesar Chaves, advogado e coordenados da área de Direito Público consultivo e contencioso do escritório.
Fonte: Cleinaldo Simões, em 15.03.2022