Conjur| Maior litigante do país é indiciado por associação criminosa 

A delegada Renata Baptista Zanin determinou o indiciamento formal do empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura, conhecido como litigante profissional, da advogada Cibele Berenice Amorim e do escrivão Roberto Elias de Siqueira por associação criminosa.

O Inquérito Policial nº 19/2021 foi instaurado pela 5ª Delegacia de Crimes Funcionais — Corregedoria-Geral da Polícia Civil após apuração preliminar indicar que um inquérito contra o advogado Alexandre Fidalgo foi aberto sem que a autoridade policial responsável tivesse conhecimento. 

O Ministério Público ofereceu parecer pela nulidade do inquérito contra o advogado, que foi acolhido pela juíza Adriana Barrea. Após o episódio, o escrivão Siqueira foi removido do 99º Distrito Policial/Decap.

A investigação policial constatou que, além do inquérito ilegal aberto contra Fidalgo, também no 99º Distrito foi instaurado outro inquérito a pedido da advogada Cibele Amorim, também envolvendo fatos que supostamente beneficiariam Bottura.

A polícia identificou ainda, após quebra de sigilo telefônico, intensa troca de mensagens entre o escrivão e um número que pertence a Raquel Fernanda de Oliveira, esposa de Bottura. 

“Não há como se furtar em enfrentar a questão da associação criminosa. Através do conjunto probatório robusto, até então alcançado, é possível delimitar com facilidade a divisão de tarefas e a intenção de perpetuidade nas condutas”, diz trecho do inquérito policial. 

Por fim, o inquérito aponta que Roberto Elias, na condição de escrivão, praticou atos de polícia judiciária pertinentes ao seu cargo, utilizou-se da boa-fé de terceiro e abusou de sua confiança no momento em que falsificou a assinatura e se apropriou da senha de sistema policial de um delegado de polícia. A investigação também apontou que, nos momentos em que a suposta atuação policial se mostrava limitada, ou para que se mantivesse a aparência de legalidade, Cibele Amorim emprestou seu nome e a condição de advogada para que, mais uma vez, seu cliente, Bottura, alcançasse seus objetivos. 

“Após tantos procedimentos abertos, sempre com o mesmo modus operandi, nesta fase já podemos afirmar que Luiz Bottura cria documentos e os utiliza em processos diversos para obtenção de ganhos materiais, sempre com o auxílio de servidores públicos e advogados, neste caso, escrivão Roberto e dra. Cibele”, diz outro trecho do inquérito, que pede o indiciamento dos envolvidos. 

Alvo das armações do trio, o advogado Alexandre Fidalgo representa a Associação de Vítimas de Eduardo Bottura. O litigante serial costuma atacar advogados, promotores, juízes, delegados e jornalistas.

No último mês de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal suspendeu uma decisão do TJ-SP que havia determinado a exclusão de 36 notícias da revista eletrônica Consultor Jurídico e o pagamento de R$ 60 mil por supostas ofensas ao empresário.

Clique aqui para ler o inquérito

https://www.conjur.com.br/2022-out-28/maior-litigante-pais-indiciado-associacao-criminosa