Inteligência Financeira| Caso Americanas (AMER3) pode respingar no caixa da União

Se a empresa reportou lucro maior e pagou imposto sobre tais valores, dizem tributaristas, terá o direito de pedir ressarcimento

VALOR ECONÔMICOPublicado em 30.jan.2023 às 10h17

Americanas enfrenta sua pior crise e entrou em recuperação judicial no Brasil e nos EUA. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

As “inconsistências contábeis” no balanço da Americanas (AMER3) — que geraram o rombo de R$ 20 bilhões — podem respingar no caixa da União. Isso por conta de um efeito tributário. Especialistas na área dizem que se a empresa reportou lucro maior nos últimos anos e pagou Imposto de Renda e CSLL sobre os valores “inflados”, ela acabou pagando mais ao governo do que deveria e pode pedir ressarcimento.

Qualquer contribuinte pode retificar as suas declarações em um prazo de até cinco anos. Se nessas retificações ficar demonstrado que tributos foram recolhidos de forma indevida – em valor maior -, o contribuinte tem o direito de receber o dinheiro de volta.

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Essa devolução pode ser feita por meio de compensação, em que o crédito vira moeda para quitar novos tributos, ou o contribuinte pode pedir restituição.

“Ainda há muitas dúvidas sobre o que, de fato, aconteceu com a Americanas. Um comitê independente vai apurar. Mas parece muito claro que não houve reconhecimento de uma despesa financeira e por isso o lucro pode ter sido menor. Então, a depender de quanto recolheu e se recolheu imposto, poderá respingar sim no caixa da União”, diz Rubens Lopes, do escritório WFaria.

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Imposto de Renda e CSLL incidem sobre o lucro líquido das empresas. Aplica-se, em geral, 34% (25% de IR e 9% de CSLL). A Americanas divulgou, no ano passado, que atingiu lucro líquido de R$ 730,9 milhões em 2021. Foi o maior de toda a sua história.

Por Joice Bacelo, do Rio de Janeiro

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