Valor Econômico| Novo presidente vai herdar um estoque de R$ 1 tri em processos

Nomeação de Carlos Higino Ribeiro de Alencar contraria pedido de ao menos nove entidades que representam a advocacia

Carlos Higino Ribeiro de Alencar é auditor fiscal da Receita Federal desde 1997 — Foto: Divulgação

Indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), para assumir a presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o auditor fiscal Carlos Higino Ribeiro de Alencar passará a comandar um estoque de R$ 1 trilhão em 94.063 processos administrativos pendentes de julgamento. Embora contrarie o pedido de entidades que representam a advocacia de manter Carlos Henrique de Oliveira no cargo, a mudança era esperada.

Esse montante foi destacado por Fernando Haddad em dezembro. Na ocasião, ele criticou o custo Brasil, a insegurança jurídica e a judicialização no país.

Com a mudança, tributaristas temem que algumas vitórias em teses julgadas em 2022 não se repitam sob uma nova composição do Carf. Especialmente com a saída do presidente Carlos Henrique de Oliveira, nomeado em maio e cujo voto foi determinante, por exemplo, nos julgamentos favoráveis aos contribuintes sobre tributação de lucros no exterior e Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Nove entidades representativas da advocacia se manifestaram em apoio à permanência de Oliveira, o que inclui a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa).

As entidades afirmam, em nota, que a nomeação de Oliveira foi de “extrema importância” para o fortalecimento da instituição, reconhecendo os esforços do auditor fiscal no respeito aos princípios constitucionais, “zelando pela impessoalidade, moralidade, transparência, legalidade, coerência e aumento da segurança jurídica”.

“Dado seu perfil técnico e imparcial, Carlos Henrique incentiva a independência dos conselheiros do Carf preconizando a importância de julgamentos efetivamente técnicos, isentos e imparciais”, dizem na nota.

Ainda segundo as entidades, Oliveira estabeleceu um canal de diálogo “aberto e constante” com as entidades representantes da sociedade civil, avançando na “aproximação necessária” para o amadurecimento da relação entre Fisco e contribuinte. Advogados relatam que, em outras gestões, era mais difícil despachar sobre processos com o presidente e alguns conselheiros.

O indicado Carlos Higino Ribeiro de Alencar é auditor da Receita Federal desde 1997. Graduado em economia pela Universidade de São Paulo e em Direito pela Universidade Federal do Ceará, é mestre e doutor em Direito. No governo de Dilma Rousseff (PT), foi ministro interino e secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU).

Diferentemente de outros presidentes do órgão, Alencar não vem dos quadros de funcionários do Carf. Mas segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou ao Valor, por meio de nota, o indicado à presidência do Carf “sempre teve uma atuação republicana e é bem recebido pela categoria”.

O documento elaborado pelas entidades representativas dos advogados foi enviado ainda em 2022 ao vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB-SP), ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao secretário- executivo do então Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Assinam, além da OAB-SP e o Sinsa, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), o Instituto dos Advogados Brasileiros (Iab), o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA).

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