Istoé| Reforma tributária: governo diz que racionalizar os impostos virou sua prioridade

Há duas décadas em debate no Congresso, a mudança para racionalizar os impostos virou prioridade do governo Lula. A integração de Simone Tebet ao grupo que vai liderar a mudança e a presença de Bernard Appy no governo podem destravar o projeto

CONFIANÇA Simone Tebet e Fernando Haddad buscam aprovar a PEC ainda este ano (Crédito: Wilton Junior)

MIRELA LUIZi

10/02/2023 – 9:30

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As dificuldades do governo na economia podem ser amenizadas se o presidente conseguir concretizar uma das reformas mais aguardadas para diminuir o custo Brasil – a Reforma Tributária, que é discutida há décadas no Congresso. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, não tem poupado esforços para colocar fim a uma longa espera por essa mudança. A proposta oficial será baseada nos dois projetos já maduros que tramitam no Congresso.

O governo deve aproveitar partes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que está no Senado, para diminuir resistências dos senadores. Mesmo assim, a ideia é que os ajustes tenham como base principal a PEC 45. Apresentada em 2019, a PEC 45 está parada na Câmara e foi elaborada pelo atual secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Justamente por isso é natural que as mudanças sejam baseadas principalmente no projeto que tramita na Câmara e que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ser votado ainda no primeiro semestre. A fala otimista do ministro, no entanto, destoa um pouco das declarações mais ponderadas da titular do Planejamento. Ela declarou que a reforma não deve sair em um prazo inferior a seis meses e que não cabe ao governo estipular uma meta, já que há uma nova legislatura começando no Congresso.

Para o pesquisador Carlos Eduardo Navarro, do Núcleo de Estudos fiscais da FGV Direito SP, são dois os fatores para que a reforma finalmente avance. “O primeiro, e mais importante, é o empenho do Poder Executivo, o que nunca ocorreu, historicamente. O segundo é o Congresso. Pelas últimas ações do presidente, me parece que o governo federal fará sua parte”, avalia.

Nos últimos anos, essa reforma tem sido um tema recorrente em calorosos debates na imprensa, entre políticos e analistas. Afinal, há muito que se discute a necessidade de simplificar o sistema tributário porque a sociedade entende que é urgente deixar o País mais alinhado aos países desenvolvidos. Mas a aprovação cria muitos atritos, pois pode penalizar entes federados (municípios e estados) e vários setores (serviços, em detrimento da indústria). “Entendo que a PEC 45 e a PEC 110 encontram convergência no que tange à unificação de vários tributos sobre o consumo. Por outro lado, a PEC 45, proposta que teve contribuição direta de Bernard Appy, é bem restritiva em relação à concessão de benefícios fiscais, o que pode ser um entrave no Senado, pois os estados se servem desses benefícios para atração de novos negócios e contribuintes”, afirma Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transição Tributária da ABAT (Associação Brasileira da Advocacia Tributária).

As duas PECs propõem que o ICMS, o PIS/Cofins e o ISS sejam substituídos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A principal diferença é que a PEC 45 propõe um único IBS, ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), para governos federal, estaduais e municipais. Já a 110 propõe um IVA dual, sendo um para a União e outro para entes subnacionais. “Achei ótima a ‘unificação’ das duas PECs. A 110 tem coisas boas, que são o IVA Dual e os benefícios gerais. A distribuição federativa do imposto está mais bem detalhada lá. De resto, a PEC 45 é mais completa. Sem dúvida o melhor seria mesmo mesclar”, declara Vanessa Rahal Canado, professora do Insper e ex-secretária especial para a Reforma Tributária do Ministério da Economia de Paulo Guedes.

Desde que foi anunciado ministro, Haddad tem priorizado essa reforma. De acordo com ele, a enorme quantidade de impostos gera insegurança e falta de transparência. Navarro acrescenta que a tributação atual tem dois problemas muito graves: “É ruim para a população, pois é muito regressiva, e é ruim para as empresas, que perdem competitividade”, diz. Para o pesquisador da FGV, o fato de Tebet estar nas negociações é muito positivo, principalmente para vencer resistências às mudanças. “Os setores contrários (como serviço e agronegócio) parecem não ter entendido muito bem os impactos da reforma, e acredito que a presença da ministra possa ajudar no diálogo. É falacioso que o setor de serviços será penalizado”, afirma.

FIADOR Bernard Appy, o secretário especial para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda: “pai da PEC 45” (Crédito:Divulgação)

Lula tem se mostrado empenhado, mas pode não aguentar o cabo de guerra com setores atingidos e precisará resistir à tentação populista. Ao invés de se indispor com políticos, empresários e gestores regionais em nome de benefícios futuros para o País, pode mudar de ideia e fazer arranjos capazes de descaracterizar a emenda, só para agradar aliados. “Agora é esperar que as tramitações avancem. Tão ruim quanto não andar seria desconfigurar completamente os textos. E penso que a vacina contra o mal é a presença do Appy. Tenho certeza que ele zelará para que o texto não vire um Frankenstein”, defende Carlos Eduardo Navarro.