Especialista explica que ainda não há previsão legal para dedução com animais de estimação

Por Equipe InfoMoney16 abr 2023 08h55-Atualizado 17 horas atrás

Dúvida de leitor: tenho um cachorro e gastei cerca de R$ 5 mil em 2022 considerando cirurgias no veterinário. Consigo deduzir na declaração de IR 2023? 

Resposta de Edemir Marques*

“Não possível fazer a dedução de gastos com animais de estimação, independente do valor e do tipo de gasto com o pet. Não há previsão legal para casos assim. As despesas médicas são dedutíveis quando o contribuinte tem o gasto para o próprio tratamento, de dependentes ou de alimentandos.

Alem disso, os gastos relacionados à saúde, educação, previdência privada, pensão e dependentes podem ser deduzidos na sua declaração.

Para deduções de saúde não há limites financeiros; para educação o limite é de R$ 3.561,50 por ano; o de dependentes é de R$ 2.275,08 por ano, por exemplo.”

*Edemir Marques é advogado tributarista sócio do Marques de Oliveira Advogados.